Direito Eleitoral Direitos De Carater Político

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ PARTIDOS POLÍTICO: UM BREVE CONCEITO, 05 2. CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 06 2.1. CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, 08 2.2. VEDAÇÕES ÀS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS, 08 2.3. AUTONOMIA E CONTROLE PARTIDÁRIO, 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 10 ANEXO, 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 20. INTRODUÇÃO Com o intuito de pesquisar os Partidos Políticos no…

FUPAC Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo Otoni www.unipacto.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL Por NAIR CYSSA SOARES DE CASTRO Aluna do Curso de Direito Trabalho apresentado ao Professor (A) RODRIGO COLEN, na disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL II FUPAC Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo Otoni 4º Período 1º semestre de 2012 FUPAC Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de

RESUMO DO TRABALHO OS DIREITOS POLÍTICOS E VOTO DISTRITAL O intuito de nossa apresentação é propor a vocês um conhecimento amplo dos direitos políticos garantidos nossa Constituição Federal e a forma pela qual se exerce esse direito, que é o voto. Como chegamos a uma Constituição que garante tantos direitos políticos? Sempre foi assim? Como foi o processo histórico dos primeiros momentos que surgiu o voto em nosso país, em que ele era censitário em 1824, até a redemocratização nos finais…

DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Especialização em Direito e Processo Constitucionais ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, D E 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Manassés Rabelo Silva Matr.:1014992 Fortaleza - CE Agosto, 2011 MANASSÉS RABELO SILVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucionais, sob a…

– UNIVERSIDADE PARANAENSE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA – APEC ALINE CAMPOS CRIME ELEITORAL PARANAVAI 2010 2 ALINE CAMPOS CRIME ELEITORAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, sob orientação do Prof. André Ricardo Franco. PARANAVAI 2010 3 SUMÁRIO 1. TEMA – CRIME ELEITORAL........................................................................................04…

em regra, por um ato jurídico ou o surgimento de norma. Para a existência de uma pessoa jurídica de direito privado, que é o que tratamos aqui, é necessária a presença de três requisitos fundamentais: Vontade humana criadora; Obediência aos requisitos legais; e Licitude de finalidade A vontade humana se materializa no ato de constituição das pessoas jurídicas, sendo no caso dos Partidos Políticos, tema deste trabalho, o estatuto. Para que haja início das atividades é necessário…

UNIVERSIDADE/ESCOLA ...................................... PARTIDOS POLÍTICOS ALUNO: TURMA: DISCIPLINA: PROFESSOR: DATA............... SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.0) CONCEITO E ORIGEM 4 2.0) EVOLUÇÃO NO BRASIL 5 3.0) REGRAS CONSTITUCIONAIS 8 4.0) FIDELIDADE PARTIDÁRIA 12 5.0) VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS 19 6.0) CLÁUSULA DE BARREIRA 21 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa oferecer…

grupo eleitoral e parlamentar. Em contraponto a essa posição (compartilhada, no Brasil, por Fávila Ribeiro) define-se Biscaretti di Ruffia, que vê nos partidos apenas o aspecto de associações, apenas desempenhando a função de entidades auxiliares do Estado, ou seja, apenas no exercício privado de funções públicas. Com o advento da Constituição de 1988, toda essa discussão cai por terra, uma vez que o texto constitucional é ao definir, no referido art. 17, § 2º, que "os partidos…

Minas Gerais, Professor na Faculdade de Direito Milton Campos. ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Marcelo de Oliveira Milagres* Resumo Trata-se de estudo de Direito Eleitoral sobre abuso de poder e os respectivos mecanismos processuais, com crítica ao modelo brasileiro vigente, que restringe a participação do eleitor no controle e na fiscalização do processo eleitoral. O estudo pertence à linha crítico-metodológica. Palavras-chave: Processo eleitoral. Abuso de poder. Controle. 1…

PARTIDOS POLÍTICOS: autonomia, propaganda e controle judicial. Ivan Lira de Carvalho Professor da UFRN. Juiz Federal. Juiz do TRE/RN SUMÁRIO. 1. DETALHES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Do forum romano à Revolução Francesa. 2. OS PARTIDOS POLÍTICOS DIVIDINDO OPINIÕES. 3. O PERFIL JURÍDICO ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A