doutrina

PARTIDOS POLÍTICOS: autonomia, propaganda e controle judicial.

Ivan Lira de Carvalho
Professor da UFRN. Juiz Federal. Juiz do TRE/RN

SUMÁRIO. 1. DETALHES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Do forum romano à Revolução Francesa. 2. OS PARTIDOS POLÍTICOS DIVIDINDO OPINIÕES. 3. O PERFIL JURÍDICO ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A PROPAGANDA POLÍTICA. 6.1. Notas introdutórias da matéria. 6.2. Censura prévia ou poder de polícia? 6.3. A co-responsabilidade dos partidos políticos e dos candidatos e adeptos, na propaganda eleitoral irregular. ­7. CONCLUSÕES.

1. DETALHES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Do forum romano à Revolução Francesa.

Do ponto de vista histórico, os partidos políticos sempre representam um desafio para quem toma a iniciativa de estudá-los, especialmente pela forma pouco definida da sua gênese. Como instituição gregária de quereres e aspirações humanas, o partido político não tem uma origem formal ou imposta. Pelo contrário, é fruto da amalgamação de inúmeros componentes que permeiam o viver em sociedade, especialmente de cunho econômico, psicológico e laboral, entre tantos.

Assim, de uma forma mais singela, pode ser dito que, sendo decorrente natural da característica gregária do homem, o partido político tem a sua origem atribuída à sociabilidade humana, a exemplo do que ocorreu com a formação da família, do clã, da tribo e do Estado. Apareceram e tomaram corpo, segundo Robert Michels1, devido à “impossibilidade de as massas gerirem seus próprios interesses tornando necessária a inexistência de especialistas que o façam por elas”.

No forum de Roma, a disputa entre o povo e a aristocracia bem pode ser apontada como o esboço primacial do atual modelo partidário. A isto some-se, como raiz histórica, os embates, ali bem perto, travados anos seguidos