Direito E Sociedade Guardião Dos Direitos Fundamentais

ARAGUAIA–FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO LORRANA GOES ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Barra do Garças – MT Agosto, 2011. LORRANA GOES ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Artigo Científico elaborado sob orientação da professora Fátima Suely Ramalho dos Santos Corbelino para obtenção de grau de Bacharel em Direito da Faculdade de…

Faculdade de Direito Legislação referente a guarda de crianças e adolescentes. Jundiaí – SP 2014 SUMÁRIO 1. Introdução e Disposições Especiais 2. Conceito do termo criança 3. Definição de guarda 3.1 – Tipos de Guarda descritos no ECA 3.2.1 – Permanente 3.2.2 - Temporária 3.2 – Evolução da guarda no Brasil 3.3 – Espécies de Guarda 3.3.1 – Guarda Unilateral 3.3.2 – Guarda Compartilhada…

Introdução Em tempos atuais está sedimentado o entendimento de que a const. possui força normativa irradiante sobre toda a ordem jurídica e a ela vinculada. Na condição de diretriz do pós-positivismo, o neoconstitucionalismo aponta a const. como Lei Fundamental, superando a visão de mera carta politica. A const. deixa de ser mero capítulo da política e passa a ser instrumento de realização daquela. A CF/88 está inserida no neoconstitucionalismo e consagrou um novo perfil do MP,…

DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS: LEI N.º 12.398/20111 Laura Moraes La Porta2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir e analisar, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como Direito à Convivência Familiar, e a importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange ao relacionamento entre avós e netos. Com o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, passou a ser outorgado aos avós o direito de visitarem…

família no Estatuto da Criança e do Adolescente 1. Introdução O estudo sobre o papel da família no cumprimento da Lei 8.069/901 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tem sido objeto de pesquisa em vários setores organizacionais da sociedade, além de ser tema de grande relevância, o problema que vem atormentado todas as camadas sociais, devido o precípuo papel da família na efetivação do Estatuto em questão, considerando que a família, por falta de estrutura e orientação…

FORTIUM FACULDADE DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2008 Monografia de pós-graduação em Direito apresentada à Faculdade Projeção – Fortium Centro de Estudos Jurídicos por, intitulada Guarda Compartilhada no Direito Civil, no intuito de demonstrar a importância do tema. Com nota_______________, em _____________de 2008 Prof. Dr.

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu art. 4º, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante disto, podemos afirmar que este comando legal representa o princípio: R= da prioridade…

partir da criação do ECA, os governos estaduais e municipais passaram a ter de preverem em seus orçamentos a formação da estrutura para a criação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Esse sistema prevê a criação e uma política de atendimento baseada entre outras coisas na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente mediante uma série de preceitos: - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; - precedência de…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Itaúna 2012 Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de…

para tratar de assuntos referentes à criança e o adolescente, com vistas à Convenção dos Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1.989. Neste sistema a pouco adotado, sua importância, significação e notoriedade têm como base uma investida contra as opressões desvelando um sistema que até então, deixava à margem de soluções práticas a parcela relevante para o sustentáculo da sociedade contemporânea, sem protegê-la em todas as suas necessidades, para o…