Abuso no direito da guarda

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT BACHARELADO EM DIREITO ABUSO NO DIREITO DA GUARDA CASTANHAL-PA 2011 FACULDADE DE CASTANHAL IGOR DE SOUZA KIYATAKE JOSÉ AILTON DE ARAÚJO MAYARA ARINE DA SILVA TAMIARANA DE ARAÚJO RENNAN DOS SANTOS HUGHES THYAGO LEOON CASTELO BRANCO BARROS VIRGINIA DA SILVA ABUSO NO DIREITO DA GUARDA Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica como requisito parcial de avaliação, orientado pelo Prof. Abdallah Naim Zahalan Redwan. CASTANHAL – PA 2011 FACULDADE DE CASTANHAL ABUSO NO DIREITO DA GUARDA Avaliado por: _________________________ Prof. Abdallah Naim Zahalan Redwan. (FCAT) Data: ____/____/______. CASTANHAL-PA 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do instituto do poder familiar e da guarda, abordando a questão do abuso no exercício do direito dos referidos institutos e suas consequências, tal como, a violação do direito fundamental do menor diante da privação do direito à convivência familiar e a violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Aborda, ainda, os reflexos negativos da conduta negligente e irresponsável do guardião na formação do menor e a consequente lesão do direito fundamental à dignidade humana intrínseca no direito a convivência social e familiar e ao acompanhamento ao seu desenvolvimento e formação. 1.1 Problema Os abusos no direito de guarda vêm cada vez mais aumentando as denúncias contra…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A lei de Alienação Parental foi publicada em Agosto de 2010, tendo como propósito imprimir poderes aos juízes, com a finalidade de proteger os direitos individuais da criança e do adolescente, que são as principais vítimas de abuso exercido pelos seus genitores. É certo que o direito positivou a conduta de desrespeito aos filhos, após atrocidades presenciadas no judiciário e da ausência de lei regulamentadora que permitisse uma maior atuação do Estado-juiz…

sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se está aqui a fazer elogios gratuitos ou ovacionar sem reflexão a referida Corte Constitucional, pois como todas as instituições, possui suas virtudes e seus defeitos. O presente artigo antes de tudo se propõe a uma reflexão madura e sem paixões acerca das decisões…

rápida quanto ao seu pedido, agilidade essa que é anseio antigo de toda a sociedade brasileira. Embora louvável a intenção do legislador, faz-se necessária a reflexão. Será que a rapidez na prestação jurisdicional poderá trazer consigo prejuízos a determinada parte da relação processual, quando o conhecimento da pretensão de uma demanda requeira do juiz certos cuidados que, pela sua natureza, possam levar um tempo considerável? O Direito de Família por ser ramo do Direito…

aos seus filhos, no caso de dissolução da sociedade conjugal. SUMÁRIO: 1 - Considerações Iniciais; 2 – A definição de Alienação Parental; 3 – A Evolução do instituto da família e a alienação parental; 4 – Observações acerca da Lei 12.138/10; 5 - Considerações Finais; Referências Bibliográficas 1 – Considerações Iniciais Em 27 de agosto de 2010, fora publicada a Lei de Alienação Parental, com o objetivo principal de conferir maiores poderes aos juízes, a fim de proteger os…

UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE MATUTINO “B” DISCIPLINA: Defesa da Constituição PROFESSORA: Leyza F. Domingues * ALUNO: Raphael Menezes Do Nascimento * RA: 2075800/5 A Legitimidade do Poder Judiciário Como Guardião da Constituição * * 2012 O Legítimo Guardião da Constituição A Constituição Federal de 1998 já definiu como seu legítimo guardião…

legal reconhece determinado direito não pode outro dispositivo denegar esse mesmo direito, ou desconsiderá-lo. Evidentemente, que existem os critérios de interpretação do texto legal, que podem superar essas antinomias, como o princípio da especialidade ou da derrogação da lei posterior que podem ser utilizados como instrumentos para extrair o verdadeiro sentido da norma em determinada situação. Todavia, como demonstraremos no decorrer deste trabalho, a contradição verificada entre a…

síndrome da alienação parental RESUMO A presente monografia propõe uma discussão sobre a síndrome da alienação parental decorrente, muitas vezes da separação conjugal. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda serão abordadas, quais sejam: a unilateral, a alternada e a…

Fichamento CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas…

FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL…