Direito trbalho

tinham condições precárias de vida e nem tinha direitos trabalhistas. Na idade media, formaram-se então as corporações de oficio, onde trabalhadores do mesmo ramo de atividade agrupavam-se em uma localidade. Cada corporação tinha seu estatuto com suas normas disciplinando direitos e deveres na relação de trabalho. Essas corporações por si só, tinha o objetivo de oferecer mais liberdade ao trabalhador. No entanto, havia três categorias de membros das corporações:os mestres, os companheiros, e os aprendizes. Os mestres eram os proprietários de oficinas, que chegavam a essa condição devido a uma aprovação pelos regulamentos do estatuto da corporação. Eles se equivalem aos empregados de hoje. Os companheiros eram trabalhadores livres que ganhavam salários dos mestres. Já os aprendizes, seu nome já diz, eram os menores que recebiam ensinamento dos mestres de um oficio ou de uma profissão. Naquela época acrescenta-se ainda a locação, outro tipo de relação de trabalho. A locação se subdivide em dois grupos: a locação de serviços – locatio operarum, contrato pelo qual um indivíduo presta serviços por um determinado tempo por uma determinada remuneração. E a locação de obra ou empreitada – locatio operis faciendi, onde um indivíduo se obriga a fazer determinada obra por uma determinada remuneração. No entanto, a locação de serviços é apontada como precedente das relações de empregos moderna, que é o objeto do direito do trabalho. 2 Sociedade…

tipo de contrato de trabalho. Inclusive estagiário. O que interessa para o Direito Material do Trabalho é a relação de emprego, que é um tipo de contrato de trabalho. Piloto de avião, técnico de enfermagem são considerados domésticos. A CF trouxe nos artigos 7° a 11 uma série de direitos trabalhistas com um patamar mínimo de civilizatório - dignidade - (salário mínimo, carteira assinada, descanso semanal, férias anuais). A própria CF estabelece um patamar menor para o doméstico…

flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho. O principio protecionista perante a flexibilização dos direitos trabalhistas vem ocupando importante destaque na legislação trabalhista brasileira. Pretende-se, com a flexibilização, atualizar a legislação trabalhista no sentido de torná-la compatível com as recentes exigências do desenvolvimento nacional, favorecendo a democratização das relações de trabalho. Para alcançar tais objetivos, as alterações no marco normativo…

sem o principal, transformando-se o benefício em castigo. O exercício regular de um direito não pode ser confundido com o seu uso arbitrário. Fundamentação legal: CF, art. 7º, XVII, arts. 129 e seguintes da CLT. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O vocábulo férias, deriva do latim feria, “dias feriales”, dias de festa, dias em que se interrompia o trabalho para aproveitar as festas. - Como um direito do empregado é um instituto do séc. XX. Num primeiro momento da história tudo dependia da…

Fontes do Direito Breve evolução histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem - supre suas necessidades básicas – noção de “trabalho” é anterior à noção de direito - Direito do Trabalho como disciplina: recente na história do direito - preocupação jurídica com o trabalho apenas quando este passa a ser desenvolvido em favor de outro. Primeira manifestação: escravidão - homem tratado como “coisa” (Grécia, Roma e Egito - entre 3000 e 700 a. c.) – fase posterior:…

discos de CD-ROM, discos rígidos de computadores e seus respectivos gabinetes A carreira de Inspetor do Trabalho foi criada pela Lei nº 6.470, de 09 de abril de 1944, a seguir alterou-se a denominação do cargo para Fiscal do Trabalho, e nos termos da Medida Provisória nº 2.175, de 30.08.1999 passou a integrar as carreiras do fisco federal (Auditor Fiscal do Trabalho). A fiscalização institucional a cargo do Ministério do Trabalho, analisada em seguida, detém competência para instrução,…

DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula Semana 10 CASO CONCRETO: Janaina Lemos foi contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da…

respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Trbalho de direito civil. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão umbilical à sua genitora. Para Maria Helena Diniz, nascituro…

Psicologia - SP - McGraw-Hill do Brasil – 1983 http://artigos.psicologado.com/abordagens/psicanalise/introducao-a-psicanalise .infoescola.com/psicologia/behaviorismo/da http://olharbeheca.blogspot.com.br/2011/09/chomsky-for-ever-alone.html portaldapsique.com.br/Artigos/Behaviorismo.htm http://partidolaico.org/artigos/oque-e-humanismo.php Por Sabrina Vilarinho (Graduada em Letras) | | | Centro Universitario Estácio do Ceará- Estácio Fic Psicologia Aplicada…

prof.jorge.henrique@gmail.com CURSO: SÉRIE: DISCIPLINA: DOCENTE: ACADÊMICO(A): TRIBUNAL: TURMA JULGADORA: RELATOR(A): RITO PROCESSUAL: N.° DO PROCESSO: DIREITO Jorge Henrique Elias, esp. ATIVIDADE DE EXTENSÃO ASSISTIR E RELATAR UMA SESSÃO DE JULGAMENTO TRABALHISTA EM 2ª INSTÂNCIA Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Rua T-29, nº 1403, Setor Bueno, CEP 74215-901, fone 62-3901 3300) QUESTIONÁRIO: 1 – VOCÊ ACHOU JUSTA A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL?…