Direito - contrato de trabalho por tempo determinado

Administração Direito II LEI 9601/98 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PORTO ALEGRE 2009 SUMÁRIO LEI 9601/98 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO......1 DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO.........................................................................5 TABELA..............................................................................................................6 1 LEI 9601/98 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO O objetivo da criação desta lei foi para diminuir o desemprego e legalizar a situação informal de alguns trabalhadores, que eram contratos sem carteira assinada. A lei 9601/98 instituiu outra espécie de contrato de trabalho por tempo determinado, com requisitos próprios, distintos em parte dos previstos na CLT. Não corresponde, portanto, ao contrato de trabalho por tempo determinado previsto na lei n° 6019/74. A contratação do pacto por tempo determinado pode ser feita em relação a qualquer atividade da empresa, inclusive suas filiais, sucursal, agência, de unidade da empresa, isto é, de outro local além da matriz em que a empresa desenvolve suas atividades. Ela pode ser feita em qualquer atividade, ou seja, tanto na atividade-meio da empresa como atividade-fim. A contratação poderá ser feito tanto no comércio, na indústria, nos serviços, no âmbito rural, nos bancos, etc. Já para o empregador doméstico, não se aplica, pois ele não é uma empresa nem tem estabelecimento. Para o contrato de trabalho por tempo…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ALEXANDRE SANTOS CRUZ DEVANILTON FONTES EDSON SANTANA ELAINE CRISTINA GERMANO JEANE ARAÚJO SANTOS RIVANDO BARBOSA DE ALMEIDA TÁRIK GAUGUIN VASCONCELOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO X APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SALVADOR 2015 ALEXANDRE SANTOS CRUZ DEVANILTON FONTES EDSON SANTANA ELAINE CRISTINA GERMANO JEANE ARAÚJO SANTOS RIVANDO BARBOSA DE ALMEIDA TÁRIK GAUGUIN VASCONCELOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO X…

Tempos Modernos x Eu Robô O filme “Tempos Modernos” relata fatos ocorridos nas linhas de produção de uma fábrica, onde seus funcionários eram submetidos a uma rotina dura e repetitiva de trabalho. Buscando liderança de mercado, aumento de lucro e almejando o fim do ócio, o dono da fábrica ordenava que aumentassem a velocidade da produção, sem se importar com a integridade física e/ou psicológica de seus empregados, seguindo este o principio do “Taylorismo criado pelo Engenheiro…

Curso de Direito Artigo de Revisão CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601 DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COMO FORMA DE COMBATE AO DESEMPREGO STANLEY RUPERT JONES CARUARU 2005 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA …

Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e jornadas de trabalho sem limites privam o trabalhador deste, afastando-o cada vez mais da vida social, do convívio com o mundo extra trabalho. O lazer o dignifica, proporcionando um tempo para si, com a família, com amigos e para participar da sociedade. INTRODUÇÃO O direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na…

Introdução. Resumo. 1. Tempo livre. 2. Da necessidade do tempo livre. 3. O trabalho e lazer, o ganho real e o virtual. 4. Dos direitos sociais dos trabalhadores. 5. Lazer: um direito social necessário. 6. A formação do homem social. 7. Conclusão 8. Referencias O direito ao lazer na formação do homem social Márcio Batista de Oliveira Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual…

TRABALHO E LAZER: EQUILÍBRIO E INTERAÇÃO SUMARIO: 1- RESUMO 2- INTRODUÇÂO 3- TEMPO LIVRE 4- O TRABALHO E O LAZER, O GANHO REAL E O VIRTUAL. 5- OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES 6- LAZER: UM DIREITO SOCIAL NECESSÁRIO 7- CONCLUSÃO 8- FONTES RESUMO Não é incomum, nos dias de hoje, vermos profissionais levando trabalho para terminar em casa ou ficando mais horas do que o necessário no escritório. Com isso, acabam deixando de…

Caderno Diário Conceito de Trabalho - Sociedades esclavagistaas (Egito, Grécia, Roma) \ Trabalho encarado como algo desprezível e inferior - Sociedades servis (Idade Média e Renascimento) / - Revolução Indústrial => Surge o trabalho assalariado, mais tarde regulado por um contrato (onde se expressam as condições de realização do trabalho) -Sobretudo a partir do Séc. XIX, com os ideais socialistas, os trabalhadores começam a reivindicar o direito de proteção,…

DIREITO DO TRABALHO II Aula 9 – Indenização do tempo de serviço DIREITO DO TRABALHO II Profª.: Maria Inês Gerardo – www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Indenização por tempo de serviço: conceito, fundamentos jurídicos e evolução histórica.  O sistema do FGTS: evolução histórica; natureza jurídica dos depósitos; opção com caráter retroativo e hipóteses de movimentação. Aula 9 – Indenização do tempo de serviço. Sistema do FGTS DIREITO DO…