Direito Do Trabalho

1 PRINCIPIO DO DIREITO DO TRABALHO 3 1.1 Principio da proteção ao trabalhador 4 1.2 Principio da primazia da realidade 4 1.3 Principio da Continuidade da relação de emprego 5 1.4 Principio da irrenunciabilidade dos direitos 5 2 Jornada de Trabalho 6. 2.1 Conceito.................................................................................................................6 2.2 Indisponibilidade da jornada de trabalho 6 2.3 Legislação de Jornada de trabalho 6 2.4 Trabalho em…

É oportuno frisar que as normas que dispõem sobre Direito do Trabalho são imperativas, de ordens públicas e irrenunciáveis; pela vontade das partes, porque constituem um mínimo de garantias que o Estado intervencionista assegurou ao empregado hipossuficiente, com o objetivo de igualar os desiguais, ou seja, igualá-lo perante o empregador que é a parte economicamente mais forte da relação de emprego. “Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre…

DIREITO DO TRABALHO E SUA LIGAÇÃO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO E SUA LIGAÇÃO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO Trabalho apresentado á Disciplina Fundamentos de Direito Publico e Privado - Curso de graduação em Administração de Empresas da FEAD – Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO

Prescrição e Decadência. Direito Coletivo do Trabalho 1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do instituto da prescrição e decadência, e sua aplicação no direito trabalhista, também sobre direitos imprescritíveis. No direito Coletivo do Trabalho, destacamos a liberdade sindical no Brasil, assim com as condutas anti-sindicais, também sobre os limites da negociação, e acerca do direito de greve na lei brasileira. 2. Há direitos…

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho pertence ao ramo do direito privado (porque a autonomia da vontade do contrato é extremamente relevante para enquadramento dessa ciência jurídica entre os direitos publico e privado). O direito do trabalho regula a relação de trabalho existente entre empregado e empregador. Nem todo trabalhador sera considerado empregado pela CLT que se aplica apenas para aqueles definidos pelo art 3 CLT, e também para os trabalhadores equiparados por força do art 7 CF

Direito do Trabalho I Definição e Autonomia O Direito do Trabalho pode ser definido como “o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”. Octavio Bueno Magano Divisão – O Direito do Trabalho se divide científica e didaticamente em Direito Individual do Trabalho que é a parte que trata da…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ CEULJI DIREITO DO TRABALHO I Ji-Paraná 2012 Aline Kess Mendes Charles Chaplin Puerta Cosme Joab Valentim de Oliveira Keli Gonçalves Santos Mayara Yasmim Silva Guimarães Valdemilson Pereira Mai DIREITO DO TRABALHO I Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito, sob orientação da Professora…

disciplinas: Direito empresarial e trabalhista Gestão de pessoas Responsabilidade social e ambiental Trindade 2014 DIREITO DO TRABALHO: DIMINUIÇÃO DOS CUSTOS E ENCARGOS TRABALHISTAS COMO SINAL DE FRAUDE RESUMO O presente trabalho visa analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoa jurídica e esclarecer o fenômeno da diminuição dos custos e encargos como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho. O…

irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que…

DIREITO DO TRABALHO EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos. Na sociedade atual, todo ser humano deve manter algum tipo de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional, já que o art. 59 da Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/1941) estabelece pena de detenção de quinze dias a três meses para os que se entregam à ociosidade sem meios que lhe assegurem a sobrevivência. Com…