Direito Do Trabalho Caso 7

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1

3764 Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 30 de Agosto de 2010 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 23/2010 de 30 de Agosto Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73

................................5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .........................................................................................5 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 6 METODOLOGIA 7 7 CRONOGRAMA 7 8 REFERÊNCIAS INICIAIS 8 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma ciência que estuda as normas e princípios que disciplinam a ação do estado na exigência de tributos, visando a relação jurídica estabelecida entre os contribuintes e o fisco.…

LLM DIREITO CORPORATIVO Menor Aprendiz ROGÉRIO DE FARIA AMARAL Matrícula: 210018724 Professor Felipe Nogueira de Araújo Direito do Trabalho e a Empresa Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2010. MENOR APRENDIZ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende discorrer a respeito do trabalho do menor, com a análise de parte das legislações acerca do trabalho do menor, bem como a grande inovação trazida à tona com o advento da Emenda Constitucional n.…

EDUCAÇÃO FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I DARLAN SAN MARTIN COELHO RA: 422281009 LUIZ CARLOS DE PAULA GARIMA JUNIOR RA: 4255817564 MARCIO CLAUDIO SILVEIRA RA:1299914256 VENINA DA SILVA FRANCO RA: 4222798639 XANDER MACHADO SCHMIDT RA: 4242831639 RIO GRANDE, 13 DE JUNHO DE 2013. Sumário 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 3 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS,…

AGUIAR JÚNIOR* Ministro do Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1. lntrodução. 2. Relação entre a idéia de Direito e a interpretação. 3. A interpretação como ato de conhecimento ou de vontade. 4. lnterpretação como ato ideológico. 5. Lógica formal, teleológica ou lógica do razoável. 6. A influência da lei, do sistema jurídico e de outros fatores. 7. Crítica das correntes radicais. 8. O trabalho interpretativo do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a mais antiga atividade do…

TRABALHO INTEGRADOR Douglas Bauer Carlos Eduardo de Souza Silveira Fábia Sergio Generoso Ismael Vieira dos Santos Jéssica Laís Fortunato Canto Renan Zilli de Fáveri RESUMO: Este trabalho tem como objetivo integrar conhecimentos entre estudantes da primeira fase de Direito, Administração, e Ciências Contábeis, e tem base na leitura do livro O Que é Cidadania?, de Maria de Lourdes Manzini Covre. Será apresentado o conteúdo da Emenda Constitucional 72/2013, e outras questões…

sejam gerais (ex.: princípio da imparcialidade do juiz) são perfeitamente aplicáveis no processo do trabalho. Isto porque, historicamente, observa-se que o direito do trabalho, bem como o processo do trabalho são frutos do direito comum, do direito civil. Nada mais natural que, o direito processual trabalhista ter herdado do civil seus nortes. 2 O PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO No processo do trabalho, o juízo é inerte não podendo iniciar procedimento qualquer senão pela provocação…

CONTRATO DE TRABALHO (A TERMO CERTO) MODELO Observações: 1. O presente modelo de contrato de trabalho destina-se apenas aos contratos de trabalho a termo certo, sendo permitido o acréscimo e a eliminação de cláusulas e do conteúdo em concreto, consoante a natureza e o acordo entre ambas as partes, para além do mesmo servir apenas para referência, sendo os conflitos laborais tratados de acordo com a Lei nº 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho. 2. O contrato de trabalho entre as partes

Trabalho: Contratos Especiais de Trabalho – Análise de algumas relações de trabalho: De acordo com a CLT, Decreto – Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943: Art. 3°- “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Assim, o empregado deve estar inserido nos critérios que caracterizam qualquer relação empregatícia, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.