Direito Do Trabalho Caso 7

CURSO DE DIREITO PROF.ª 26 FEV. 2014 nome do aluno FICHAMENTO: O TEXTO JURÍDICO GOLD, Mirian; SEGAL, Marcelo. Português Instrumental para cursos de Direito. São Paulo: PRentice Hall Brasil, 2007,cap 1, p 1-7. O texto jurídico tem como finalidade a exposição de um fato. Erroneamente, doutores com suas capacidades técnicas aguçadas transformam uma bela petição em um texto incompreensível e cheios de termos técnicos que até mesmo os magistrados precisam fazer o uso de…

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…

segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional? 5) Qual é a outra importante competência da SSST? 6) A nível regional, a quem cabe executar as atividades citadas na questão de número 04? 7) Quais são as competências especificas das DRT’s em matéria de saúde e segurança no trabalho? 8) De acordo com a NR-01 quem é considerado como "empregado"? 9) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho é uma atribuição de quem na relação de trabalho? NR 2 …

jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Resposta: Conforme as normas dispostas em lei, de acordo com a CLT, é importante salientar que, em regra deve-se trabalhar 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira e 04 (quatro) horas aos sábados quando houver expediente, respeitando assim, a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. Porém, no caso de trabalho em ambiente insalubre, sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja,…

PROJETO INTEGRADOR 1° SEMESTRE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS • Trabalho que tem como referencia unir as disciplinas realizadas nesse semestre Palhoça, 02 de Abril de 2012. Autores: © Projeto 2012 Todos os direitos reservados. A menos que especificado, de outro modo, nenhuma parte deste trabalho pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito dos autores. Projeto 2012 Rua dos Pescadores…

O art. 7°, inciso XXIX da CF/1988, trata das duas modalidades de Prescrição aplicáveis na seara laboral. Trata-se da prescrição quinquenal ou parcial, que nos informa que o trabalhador poderá reclamar perante a Justiça do Trabalho apenas os créditos que resultarem de cinco anos anteriores, contados do ajuizamento da ação. Desta forma, somente os créditos devidos pelos cinco anos passados poderão ser cobrados, sem estarem fulminados pela prescrição quinquenal. A outra modalidade é a…

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO I PROFESSORA: DRA. ERIKA MARINARI BARDAÇAR OBJETIVO:EXPLANAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. Conceito de Direito do Trabalho É o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis às relaçoes individuais e cpletivas de trabalho subordinado a situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria das condições sociais do trabalhador. Natureza Juridica O direito do Trabalho é ramo de direito privado, na medida em que…

RESUMO: O trabalho analisa os efeitos e as questões relativas à perícia judicial.Ressalta a importância de aludidas perícias e a vulnerabilidade dos peritos e do sistema trabalhista diante da especificidade de determinado assunto. Questiona a necessária atuação do perito como funcionário temporário da justiça do trabalho e a repercussão do laudo nas sentenças, sob o viés de estar o juiz adstrito ao laudo pericial. Palavras-chave: Perícia. Intervenção Estatal. Dignidade do…

A BUSCA DO PLENO EMPREGO RESUMO O direito individual do trabalho vem estruturado no art. 7º e respectivos incisos, da Carta Constitucional de 88 e constitui-se em requisito essencial para o alcance do pleno emprego. Neste artigo analisou-se o inciso VIII do art. 7º da Constituição Federal, que diz respeito ao direito ao décimo terceiro salário. A ausência de fronteiras estimula a exploração do capital e que como conseqüência dessa exploração tem-se o aumento diretamente…

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 3 – Jan/Jul 2009 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUA APLICABILIDADE NA FASE EXECUTÓRIA VANESSA KANIAK1 RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar o instituto da prescrição intercorrente, uma vez que para sua aplicação não há critério sedimentado, mas sim conflitos doutrinários e sumulados, sendo por oportuno um aprofundamento neste tema para que possamos compreender sua aplicação e…