Direito Do Trabalho Antes E Depois

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Princípio, 5 2 Classificação, 6 3 Aquisição do Direito, 7 4 Perda do Direito – Efeitos da Suspensão do Trabalho, 7 5 Concessão, 8 6 Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho, 9 7 Regras de Duração, de Remuneração e de Prescrição, 11 8 Férias Coletivas, 12 CONCLUSÃO, 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 15 INTRODUÇÃO Por férias anuais remuneradas entende-se certo número de dias consecutivos…

do, respectivamente, esposo, vítima de acidente de trabalho (fls. 485/492). Ocorre, que o Tribunal de Justiça em sede de Apelação com revisão, de origem descumpriu a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no CC 76.788-SP, Relator o E. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, ao determinar a remessa dos autos à Justiça Especializada, anulando de ofício a r. sentença de mérito proferida na data de 28/02/2008, pela a M.M Juiza de Direito Dra Maria Cristina Carvalho Sbeghen, não obstante

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO 1.ª Prova – CONHECIMENTOS GERAIS – 1.ª Etapa – 26/fevereiro/2000 Direito Constitucional 1) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República: a – são sempre realizadas eleições, mediante sufrágio universal, trinta dias depois de aberta a última vaga; b – somente são realizadas eleições, com sufrágio universal, se a vacância ocorrer antes do último ano do mandato; c – serão os sucessores

Direitos Humanos Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais – A evolução histórica e doutrinária Notas: 1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Capitalismo b. Liberalismo econômico c. Socialismo d. Luta de classes Resposta correta:…

INTRODUÇÃO: I - O QUE É DIREITO: Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” (Dicionário Aurélio). Conceito 02: “O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) II - QUAL É A FINALIDADE DO DIREITO: “O Direito está em função da vida social. A sua

TST-RR-1540/2005-046-12-00.5 C:\Users\LG A410\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\S7M08HVJ\133296_2007_1241431200000.rtf A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/gg HORAS EXTRAS. INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DO LABOR EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 384, DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PREVISTO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em razão da natureza jurídica eminentemente salarial das parcelas…

DIREITO DO TRABALHO II – material 01 DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1. A proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1.988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. 1.2. A jornada de trabalho da mulher. 1.3. Emprego da força muscular pelas mulheres. 1.4. Da proteção à maternidade. 1.5. A questão da confirmação da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a…

nossa sociedade que são os direitos garantidos “aos empregados domésticos”, buscando identificar quem são os trabalhadores que podem ser classificados como domésticos bem como definindo características próprias, direitos e deveres desses obreiros. Tendo como objetivo principal dirimir as dúvidas porventura existentes sobre o tema para que haja uma considerável diminuição nos índices de informalidade nos contratos desses trabalhadores e uma maior garantia de seus direitos trabalhistas.…

Principais Direitos trabalhistas Osvaldo José Pereira de Carvalho[1] Relação de emprego É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma

positivos, e informar as formalidades legais para se firmar um contrato de trabalho e os direitos domésticos antes e depois da PEC. 2 DESENVOLVIMENTO Com a aprovação da nova lei PEC das domésticas (Projeto de Emenda Constitucional) o número de demissões de domésticas está elevado, pois com o aumento salarial e direitos domésticos muitas pessoas não se encontram em condições de pagá-las, dentro de seus direitos. Com isso houve um aumento significativo na procura por clínicas…