Direito Do Trabalho Antes E Depois

autorregular, voltaríamos à época em que só o empregador escolhia as condições de trabalho. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de…

voltaríamos à época em que só o empregador escolhia as condições de trabalho. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido…

escolhia as condições de trabalho. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho b.…

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS Cartilha de Orientação Jurídica GOVERNO FEDERAL Presidente da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Defensor Público-Geral Federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS Cartilha de Orientação Jurídica 3 © 2013 Defensoria Pública da União. A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente com a autorização prévia…

constitucional da igualdade, pode-se falar em princípio da proteção nos domínios do direito processual do trabalho? Em caso afirmativo, indique três hipóteses de sua aplicação. “Processo do trabalho é o direito constitucional aplicado”, com essas palavras ao Professor Carlos Henrique Bezerra Leite definiu seu posicionamento com relação ao Princípio de Proteção e sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho ante a norma Constitucional de Igualdade. Em consequência do Princípio da…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Histórico A tutela antecipada foi trazida ao Brasil como mecanismo de maior agilidade e celeridade processual, ante a ineficácia da Justiça, através das Leis 8.952/1994 e 10.444/2002, que alteraram o Código de Processo Civil de forma a nele regularizar o instituto. 2. Conceito É instrumento processual que permite ao autor, mediante postulação expressa, desde que no processo estejam presentes os requisitos legais exigidos, com a finalidade de

MACEIO NOVEMBRO/2012 EDVAN FRANCISCO DE LIMA CODIGO DE ÉTICA PROFICIONAL Trabalho apresentado em sala de aula ao 1º período de engenharia elétrica e encaminhado a Professora Adriana Almeida da disciplina de Direito e Ética Profissional. CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC MACEIO /2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................

DIREITO DE TRABALHO II – AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho.…

período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. R: No caso concreto acima Felipe…

Este trabalho tem como tema o despedimento do trabalhador efectuado pela entidade empregadora. É um tema que se enquadra na cadeira de direito do trabalho, fazendo a análise da relação jurídicos laboral entre a entidade empregadora e o trabalhador, analisando o diploma regulador desta relação, a lei geral do trabalho. É um tema actual e suscita muitas questões pertinentes para melhor informação dos trabalhadores e conhecimento dos trâmites legais a seguir antes…