Direito Do Trabalho 1

1. A IMPORTÂNCIA DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE DOGMÁTICA JURÍDICA E ZETÉTICA JURÍDICA NO CAMPO DO DIREITO DO TRABALHO. 2.1 A partir da leitura do texto “Introdução ao Direito” de Alexandre Araújo Costa, o estudo das ciências jurídicas pode ser desenvolvido através de dois enfoques teóricos: o zetético e o dogmático. Denota-se do estudo do estudo da zetética um aspecto básico: nem sempre existe resposta para todas as perguntas. Uma vez que determinada ciência tem como principal compromisso

Aula de Direito Processual do Trabalho - 5º Período Dissídios Individuais - Fase Probatória - Artigos 765 e 818 a 830 da CLT Princípios Gerais: Conforme dispõe o artigo 848 da CLT, entregue a defesa inicia-se a fase probatória. O processo é de princípio INQUISITÓRIO, prevalecendo o sistema do livre convencimento do juiz na apreciação das provas ( 131 CPC). No processo do trabalho algumas provas devem ser escritas, como a prova do pagamento de salári e outras, conforme (arts. 464, 135, da

Curso de Direito Artigo de Revisão CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o…

ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO SÃO PAULO 2015 Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Paulista – UNIP, como exigência parcial do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor ... SÃO PAULO 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO A monografia tem por objeto o estudo da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Parte-se da idéia de…

BREVE ABORDAGEM A RESPEITO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neste trabalho irá ser feita uma breve abordagem a respeito dos princípios que regem o direito ambiental e que estão previstos na nossa Carta Magna. Em um primeiro momento, cabe definir o que seria o “direito ambiental” e também o que podemos entender de “princípios”. Deste modo, o primeiro pode ser definido como: “a área do conhecimento jurídico que estuda as

Tâmara S. M. Caderno de Economia Aplicada ao Direito Dom Alberto / Tâmara S. M. Diverio. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Economia Aplicada ao Direito – Teoria I. DIVERIO, Tâmara S. M. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 Página 3 / 60 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto teve sua…

Maria do Socorro V. Prhil Priscila Ramos Iara Aguiar 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. 1.1 – DEFINIÇÃO A definição mais corrente para título de crédito, elaborada pelo jurista italiano Cesare Vivante, é: "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Tal…

Plano de Aula: 3 - DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título 3 - DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Sujeitos da relação de emprego - O empregado Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego. - Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais. - Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado…

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3 Aplicação: 17/1/2010 QUESTÃO 68 Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT. A) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar…

DIREITO - GRADUAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AULA 1. UE - História do Direito Processual do Trabalho - 4 horas. PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: 1. NO ESTADO LIBERAL: -.O Estado Liberal surge a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII. -. Surge em oposição e substituição do Estado Absolutista. -. Caracteriza-se pela subordinação total do Estado ao direito positivo editado pela burguesia. - O…