Direito Do Preso

interno, como externo e o terceiro capítulo versará sobre a remição da pena, tanto pelo trabalho, quanto pelo estudo, bem como trará a tela alguns posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. Pode-se citar vários benefícios com o trabalho do preso, tanto remunerado pelas empresas privadas que utilizam esta mão de obra, como pago em forma de pecúlio pelo Estado, seja para o detento, para as empresas ou para a sociedade. Para o detento, o benefício já se evidencia pelo fato de…

espécies de penas criminais (art. 32): Privativas de Liberdade: podem ser de reclusão ou detenção; Restritiva de Direitos: perda de bens; Multa: que é alternada com a pena privativa de liberdade Atualmente, a pena de prisão é a principal forma de punição, a regra. As penas restritivas de direitos servem como substitutivas das penas de prisão, de modo a evitar que o sujeito seja preso nos casos de crimes de menor potencial ofensivo e, assim, saia da prisão pior do que entrou. Já as…

Trabalho de Direito Principais Direitos da Cidadania, artigo 5° da Constituição Federal Nome: Alessandro Milan Curso: Administração Professor: Cesar Henrique Caldas Quais são os principais direitos da cidadania? O conjunto de direitos que os cidadãos possuem estão relacionados na Constituição Federal, especialmente no art. 5º Outras legislações, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor trazem direitos de cidadania. Mas esses…

Súmula Vinculante Algemas são dispositivos mecânicos destinados a manter presos os pulsos de uma pessoa. É um objeto largamente utilizado pela polícia e pela indústria erótica. Cada argola é aberta no meio quando colocada nos braços de uma pessoa e é então travada, só podendo ser aberta com o uso de chaves. Também existe a de calcanhar usada da mesma forma e a algema de dedos para os dedos dos pés e dedos da mão. No Direito brasileiro, súmula vinculante é um verbete que registra a…

tema. Fala-se muito, nos dias atuais, sobre o assunto envolvendo as algemas. Discute-se o caráter vexatório do mecanismo policial, quando destinado ao exclusivo intuito de expor o preso aos holofotes da mídia. Por outro lado, entendem-se as algemas como meio para lograr a segurança, tanto dos policiais como do preso e, até mesmo, de terceiros. Portanto, faz necessário um estudo mais apurado da matéria pelos operadores de trabalho, aprofundando o debate sobre seu uso e suas…

não-governamentais. Aprimorado e aprovado por órgãos técnicos, com pleno apoio dos órgãos representativos da sociedade, em especial, as instituições de direitos humanos, o presente texto constitui instrumento imprescindível para a execução da pena, seguindo rigorosamente os Princípios Gerais da Lei de Execução Penal, bem como as Regras Mínimas para Tratamento dos Presos, instituídas pela ONU. Marco na normatização de procedimentos no sistema prisional brasileiro, o Regimento…

EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação FAA – CESVA - FDV VALENÇA – 08 ABRIL 2015 AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 10 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO..........................................................13 2.1…

CURSO DE DIREITO VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS EUNÁPOLIS/BA 2011 VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

suplícios, porém passou a castigar a alma do indivíduo. A prisão antes de ser definida como pena era utilizada para segregar os indivíduos até que houvesse a sua condenação definitiva. Era tida como depósito de supostos culpados (hoje chamados “presos provisórios”) a espera de seu castigo final. A instituição prisão é a pena das sociedades civilizadas, mas questiona-se se ela atinge seus objetivos de prevenção e reinserção social, bem como, sua eficácia quanto à redução da…