Artigo 5º da constituição

Trabalho de Direito

Principais Direitos da Cidadania, artigo 5° da Constituição Federal

Nome: Alessandro Milan
Curso: Administração
Professor: Cesar Henrique Caldas

Quais são os principais direitos da cidadania?
O conjunto de direitos que os cidadãos possuem estão relacionados na Constituição Federal, especialmente no art. 5º Outras legislações, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor trazem direitos de cidadania. Mas esses direitos, previstos nas leis especiais, são todos decorrentes daqueles previstos na Constituição Federal. O artigo 5o da Constituição Federal apresenta 77 direitos e liberdades individuais e coletivas. Os artigos 6o, 7o, 8o, 9o, 10o, 11o da Constituição Federal apresentam os direitos sociais e trabalhistas. Já os arts. 12o até o 16o mostram quais são os direitos políticos e aqueles referentes à nacionalidade. Como são em grande quantidade, abordaremos neste ponto apenas alguns, que consideramos mais próximos do cotidiano dos cidadãos e que mais estão sujeitos a serem desrespeitados, mais precisamente no artigo 5°.

Artigo 5º da Constituição Federal ( Principais Direitos da Cidadania)
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
“É garantida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a proteção ao direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”. Isso quer dizer que todos nós somos iguais perante a lei. A lei deve proteger igualmente homens e mulheres, brancos e pretos, de qualquer idade ou religião. E mais ainda: a lei garante o direito de viver, o direito de ser livre, o direito de sermos iguais, vivendo em segurança.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (artigo 5º - Inciso I)
Nos termos desta Constituição. Cabe a nós, lutar para que essa lei não fique no papel. Vamos lutar pela igualdade entre homens e mulheres, dentro da família, no trabalho, na escola, nas associações, nas igrejas.
Ninguém será