artigo 5º da constituição

ARTIGO 5º
Inciso I
Principio da igualdade
Inciso II
Princípio da legalidade
Inciso III
Principio da integridade física
Inciso IV a IX
Principio de consciência e crença
Inciso X, XI e XII
Princípio da intimidade e privacidade
Inciso XIII
Principio da Liberdade profissional
Inciso XIV
Principio do acesso à informação
Inciso XV
Principio da livre locomoção
Incisos XVI a XXI
Princípio da Liberdade de Reunião e Associação.
Inciso XXII a XXIX
Principio do direito de propriedade
Inciso XXX e XXXI
Princípio do direito sucessório
Inciso XXXII
Principio da defesa do consumidor
Inciso XXXIII
Principio do direito à informação
Inciso XXXIV
Principio do direito de petição/certidões
Inciso XXXV
Principio da inafastabilidade do acesso ao poder judiciário
Inciso XXXVI
Principio da intangibilidade
Inciso XXXVII
Principio da inadmissibilidade do juiz ou tribunal de exceção.
Inciso XXXVIII
Principio do devido processo legal
Inciso XXXIX
Princípio da anterioridade da lei penal e principio da legalidade
Inciso XL
Principio da irretroatividade e da retroatividade da lei mais benigna
Inciso XLI e XLII
Principio da não discriminação e da igualdade
Inciso XLIII e XLIV
Principio da proteção ao estado democrático
Inciso XLV e XLVI
Principio da pessoalidade ou individualização da pena.
Inciso XLVII
Principio da aplicação das penas
Inciso XLVIII a L
Principio da dignidade humana
Inciso LI e LII
Principio Inextrabilidade
Inciso LIII
Principio do juiz natural
Inciso LIV
Principio do devido processo legal
Inciso LV
Principio do contraditório e ampla defesa
Inciso LVI
Principio da proibição das provas ilícitas
Inciso LVII
Principio da presunção da inocência
Inciso LVIII e LIX
Principio da garantia processual
Inciso LX
Principio da publicidade dos atos processuais
Inciso LXI
Principio da presunção de inocência
Inciso LXII, LXV, LXVI
Principio da liberdade e segurança pessoal
Inciso LXIII e LXIV
Principio da ampla defesa e da