Direito Do Nascituro

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Orientador: Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______. FULANA DE TAL, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n° (...), inscrita no CPF sob o n° (...), residente e domiciliada a rua (...), n°. (...), bairro (...), CEP (...), Município – Estado, representando o nascituro de (...) meses, devidamente representada por seu Advogado Alceu Dispor, (procuração em anexo), com endereço profissional situado na a rua (..

de novembro de 2.008, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente com doze artigos e posteriormente sendo metade destes vetados, sua publicação foi em 06 de novembro de 2.008 no Diário Oficial da União, veio para tratar do direito aos alimentos gravídicos e a forma o qual deverá ser aplicado. O assunto é discutido pela doutrina de forma tímida, pois se trata de algo teoricamente recente, que aborda questões relevantes às quais merecem estudos, uma vez que muito se…

Direito à vida “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (Art. 5º Constituição Federal). Conceito de vida: Definir o que é vida é algo muito complexo, pois inúmeros são seus significados. "É mais um processo (processo vital), que se instaura com a concepção (ou germinação vegetal)

SELECIONADO PELOS EDITORES A aquisição de direitos pelo anencéfalo e a morte encefálica Marília Andrade dos Santos Publicado em 03/2006. Elaborado em 12/2005.Página 1 de 4» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:DIREITOS DA PERSONALIDADEDIREITO CIVIL Resumo: O presente estudoobjetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos pelos fetos anencéfalos. Para tanto, buscou-se analisar os requisitos para a aquisição de direitos, as categorias de direitos por meio dos quais um…

Tema II Direito Civil Profº Luciano Figueiredo PESSOA FÍSICA OU NATURAL 1. Personalidade Jurídica A Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair deveres na ordem jurídica. É o atributo necessário para ser sujeito de direito. Personalidade Jurídica Sujeito de Direitos Pessoa Física e Pessoa Jurídica 2. Pessoa Natural Ente dotado de estrutura, complexidade biopsicológica. É a pessoa física, que pode ser capaz e praticar atos da vida civil. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 7 2 DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................................................. 2.1 Direito à Vida.......................................................................................................... 2.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana......................................................... 2.3 Princípio da Proporcionalidade..............

NOROESTE DE MINAS – FINOM CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CENBEC GRADUAÇÃO EM DIREITO A estabilidade da gestante no contrato de experiência ACADÊMICA: Kerlly Neiva Rezende ORIENTADORA: Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2015 A estabilidade da gestante no contrato de experiência Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, como requisito parcial para…

11.804 de 05 de novembro de 2008 busca amparar a gestante para garantir o sadio desenvolvimento do nascituro mesmo que com frágeis indícios de paternidade. Daí o intuito de aprofundar os estudos sobre alimentos gravídicos, acreditando que o magistrado deva ser cauteloso com os indícios de paternidade, para que assim o suposto pai não venha a sofrer prejuízos. Palavras-chave: Alimentos, nascituro, suposto pai, gestante, danos morais. SUMÁRIO: Resumo.1 INTRODUÇÃO. 2 HISTORICIDADE DOS…

Cacilda Harumi Ishizawa – R.A. 0050075160 Turma 1º Direito D Trabalho de Direito Civil Jurisprudência: Caso de Nascituro Profª.: Caryna De Mello Gaino São Paulo Maio / 2013 JURID – MORTE DE NASCITURO POR DESCUIDO NO ATENDIMENTO DA GESTANTE [29/05/09] – JURISPRUDÊNCIA Ação Indenizatória por danos morais. Morte de nascituro por descuido no atendimento da paciente gestante. Tribunal de Justiça do…