Direito Do Nascituro

trás uma reflexão sobre a liberdade e o direito a vida e saúde previstos em nossa vigente Constituição Federal. Na leitura do conceito básico sobre a vida, temos é ela que, biologicamente e civilmente, direito inviolável de qualquer cidadão. É a existência da pessoa humana para a sociedade nas linhas do direito e fisicamente. Temos também os direitos do nascituro. Uma vez que é reconhecido como vida desde a fecundação, o nascituro dispõe de seus direitos como qualquer cidadão…

família e na sua "distorcida ótica" atingiu até mesmo o nascituro. Ele disse: "De todos os presentes que Deus proporcionou aos homens, nenhum é maior que uma criança... - mas disso, lamentavelmente, nem sequer cuidou o irreverente Suplicado". Por fim o bebê de Wanessa Camargo ganhou a ação judicial contra Rafinha Bastos, onde foi alegado que nascituro tem direito à honra! "O Ministério Público intervém no feito em razão da presença do nascituro no pólo ativo da ação... Com…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

objetivo analisar o Estatuto do Nascituro, buscando apreender as implicações do mesmo para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. A partir do final da década de 40, iniciam-se as discussões sobre o aborto no âmbito do parlamento. Com o advento do movimento feminista a partir da década de 70, há uma efervescência do debate sobre o aborto. É este movimento por excelência que politiza a questão, localizando o debate sobre o aborto no campo dos direitos. O debate sobre…

Ação cautelares Da posse do nascituro: A personalidade do ser humano começa com seu nascimento com vida. A lei civil e penal, porém, protege-o desde a concepção. A autora Maria Helena Diniz diz que o nascituro possui personalidade jurídica formal no que atina aos direitos personalíssimos e passa a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais e obrigacionais que se encontravam em estado potencial, somente com o nascimento com vida. A sua regulamentação esta…

1. DIREITO: Conceito. Essencialmente humana Necessário para o convívio social Estabelecimento de regras “O Direito é uma lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros”. 1.1 DIREITO OBJETIVO Regra imposta ao proceder humano (jus est norma). A pessoa deve se submeter as normas de comportamento e caso descumprido, deve impor a aplicação de uma sanção. 1.2…

SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus dias. Aos…

– Direito Civil I – 2014 - Atividade 01 - P1 1 - A respeitos dos Princípios básicos do Direito, oque podemos dizer sobre a eticidade? R: Princípio fundado no valor da pessoa humana como fonte de todo os demais valores, priorizando a equidade, a boa fé, a justa causa e demais critérios éticos. 2 - Direito é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social, significa aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Qual a diferença do Direito Público e do Direito…