Atividade 1

– Direito Civil I – 2014 -
Atividade 01 - P1
1 - A respeitos dos Princípios básicos do Direito, oque podemos dizer sobre a eticidade?
R: Princípio fundado no valor da pessoa humana como fonte de todo os demais valores, priorizando a equidade, a boa fé, a justa causa e demais critérios éticos.

2 - Direito é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social, significa aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Qual a diferença do Direito Público e do Direito Privado?
R: Público regula as relações do Estado ou as do Estado com o cidadão, já o Privado, disciplina as relações entre os indivíduos como tais, nas quais predominará o interesse de ordem particular.

3 - Qual o conceito de Personalidade Jurídica?
R: É a aptidão genérica para se adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil.

4 - O que se entende por Capacidade Jurídica?
R: É a medida da personalidade, pois para uns ela poder ser plena, e para outros, limitada.

5 - É correto afirmar que o começo da Personalidade Natural inicia-se ao completar 18 anos?
R: Não, o marco inicial da personalidade natural é o nascimento com vida.

6 - Conceito de nascituro: É o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno.

7 - O nascituro possui direitos?
R: Sim, são chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar‑se quando nascer com vida.

8 - Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro?
R: Por meio dos pais ou do curador, podendo figurar o nascituro como sujeito ativo ou passivo de obrigações e direitos.

9 - Capacidade de fato: É a aptidão para exercer, por si só, os atos da ordem civil.

10 - Morrendo alguém, cessam seus direitos?
R: Não, cessa apenas sua capacidade civil, mas seus direitos se transmitem aos herdeiros. Há direitos, como, por exemplo, o direito à imagem, referentes ao próprio falecido, mas que podem, no entanto, ser pleiteados pelos herdeiros.