Mandado De Busca E Apreens O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ.

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JOANA (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidade de ......., na Rua ....................... nº ...., por seu procurador (doc. anexo), vem respeitosamente à presença de V.Exa., para requerer

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

nos termos da Legislação vigente, em face de:

FLÁVIO residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., pelo que expõe e requer:

I- DOS FATOS

A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, do qual nasceu Pedro. Durante 5 (cinco) anos, o infante foi cuidado exclusivamente pela mãe e avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a requerente, a pedido do requerido, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa do requerido, a requerente foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar o filho com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

II- DO DIREITO

Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei