Petição Inicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______.

FULANA DE TAL, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n° (...), inscrita no CPF sob o n° (...), residente e domiciliada a rua (...), n°. (...), bairro (...), CEP (...), Município – Estado, representando o nascituro de (...) meses, devidamente representada por seu Advogado Alceu Dispor, (procuração em anexo), com endereço profissional situado na a rua (...), n°. (...), bairro (...), CEP (...), Município – Estado, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 227 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

contra PEDRO PASSOS SOUZA nacionalidade, estado civil, pedreiro, RG n° (...), inscrito no CPF sob o n° (...), residente e domiciliado a rua (...), n°. (...), bairro (...), CEP (...), Município – Estado, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos.

Da assistência judiciária

Inicialmente a autora informa que não está em condições de suportar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual faz jus à assistência judiciária

Dos Fatos

A progenitora do autor (nascituro) manteve um relacionamento afetivo com o réu durante determinado período de tempo. Dessa união resultou a gravidez daquela, a qual se encontra no (...) mês de gestação, conforme se infere do Laudo Médico em anexo.
Apesar de conhecer o estado gravídico da progenitora do demandante, o demandado se recusa a prestar-lhe qualquer tipo de auxílio, sendo certo que aquela vem passando por diversas privações em virtude do aumento das despesas relacionadas a referida gravidez. No que concerne a paternidade do demandado, ressalta-se que, além da idoneidade das informações prestadas pela gestante, existem indícios suficientes para caracterizar o direito ora vindicado, tal como a foto do réu acostando a mão