Direito Do Estrangeiro

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Regulamentado pelo acordo de Bretton Woods (New Hempshire) – 1944. Regula a economia entre os países depois da 2º guerra mundial. Mercados fechados facilitam a guerra. Assim, pregam política de abertura de mercado em todo o mundo – “Open Door Policy”. Mecanismos Criados: 1 – F.M.I. Estabelecer cooperação econômica/financeira e monetária entre seus 180 Estados membros. Estudos, consultorias e empréstimos, etc. O acordo com o F.M.I tem eficácia imediata e

concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse período, evidenciando a importância dos direitos políticos como elemento distintivo da cidadania. O status do estrangeiro imigrante, bem como o do escravo, é tratado em contraposição ao de nacional-cidadão, evidenciando a política de inserção do estrangeiro e de ambiguidade em relação ao alforriado. Palavras-chave: Cidadania. Gerações de direitos.…

Trabalho de Direito Internacional Respostas: 1) Ius communicationis é o direito de livre comunicação. 2) naturalização voluntária e da autodeterminação dos povos regulam o Ius Communicationis. 3) Direitos, liberdades e garantias de participação política, tem-se verificado uma evolução no sentido de reconhecer alguns direitos de participação política a cidadãos estrangeiros, em função, nomeadamente da cidadania europeia e do que se espera venha a ser a cidadania lusófona.…

ocorreu o acidente” (Art. 3° da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável em Matéria de Acidentes Rodoviários). Ex2: “A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”. (Art. 7 da LINDB) A norma de DIPr conflitual objetiva indicar, em situações conectadas com dois ou mais sistemas jurídicos, qual dentre eles deva ser aplicado. Estas normas…

CELESTINO DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Ipatinga, 2015 ANA CLARA NOGUEIRA RAMOS ICARO NASCIMENTO BICALHO JHONATAN ALMEIDA LOPES JULIO CESAR SILVA BARBOSA RODRIGUES LACERDA CELESTINO DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Relatório de pesquisa sobre a Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social apresentado como requisito da Disciplina de Noções de Direito, no Curso de…

OS INDIVÍDUOS E O DIREITO INTERNACIONAL Seção I – Nacionalidade do Indivíduo O vínculo jurídico-político que une permanentemente determinado Estado e os indivíduos que o compõe, fazendo destes últimos um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado, é o que se chama de nacionalidade. Desse conceito podem ser extraídas duas dimensões da nacionalidade: a) uma vertical, que liga o indivíduo ao Estado a que pertence (dimensão jurídico-política); e b) uma horizontal, que faz…

Direito De Nacionalidade Introdução A nacionalidade se dá um vinculo jurídico-politico que liga o sujeito a um estado, tornando-o parte do povo, o que lhe dá proteção estatal e todas prerrogativas ínsitas a condição de nacional, bem como os seus deveres como um elemento do estado. Resolveu-se pesquisar sobre este assunto, procurando-se apresentar, de uma maneira crítica, a questão da nacionalidade, como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, objetivando expor o tema proposto…

1945, Vargas criou um programa chamado pelos seus adversários populista, pois os direitos dos trabalhadores passaram a ser amparados pela lei. Foi implementada também, pela primeira vez no Brasil, uma visão dos direitos sociais das classes menos favorecidas. Diferencie a política econômica do 2º governo de vargas e o governo de J.K. Vargas foi um nacionalista, ou seja, não permitia a entrada de capital estrangeiro, e fez de tudo para industrializar o país com empresas nacionais. Já…

ORMANES: 1. Direito Internacional Privado – Conceito e abrangência: - O Direito Internacional Privado trata das relações civis. Pode-se dizer que o Direito Internacional surgiu do Direito Privado e que nasceu por causa do comércio. Ou seja, as relações pessoais e comerciais fundaram o Direito Internacional Privado. - O Direito Internacional Privado tem como sujeitos principais a pessoa natural e jurídica e não, o Estado. Muito embora o Estado também seja um agente importante no…

ESTRANGEIRO Acerca do estrangeiro, pode-se conceituar como o indivíduo natural de outro país, que está entre nós em caráter provisório, seja como visitante, turista ou em missão especial, seja de caráter científico, técnico, diplomático, seja em caráter permanente, a exemplo do imigrante. Para que o estrangeiro adentre o território estrangeiro devem ser concedidos vistos que serão emitidos no exterior, pelas Missões diplomáticas, Repartições consulares de carreira, Vice-Consulados e,…