Direito Do Consumidor Projeto

Objetivos Específicos AVALIAÇÃO  Na avaliação formativa serão utilizados os seguintes recursos: › Observação analítica baseada em escala qualitativa da participação e análise crítica nas atividades. › Provas escritas. › Elaboração de Projeto GESTÃO Gerir significa organizar e modelar por meio de técnicas e instrumentos adequados, recursos, materiais e humanos! SURGIMENTO DA GESTAO • O cenário político da década de 90 introduz inflexões importantes. • Relacionadas à…

defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, segundo a doutrina, um "status constitucional", já que a Constituição coloca a sua propositura como função institucional do Ministério Público (art. 129, II e III da Constituição Federal). Disciplinada pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao…

súmula tem por escopo proteger o consumidor, uma vez que o consumidor é parte vulnerável nas relações de consumo e é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o contrato firmado entre consumidores e ou entre consumidor e fornecedor é regido pela boa fé objetiva e pela função social dos contratos estabelecidos no Código Civil, bem como no CDC. O cerne da questão se firma quando existe um terceiro, alheio ao contrato firmado entre as partes. Por exemplo; um consumidor dirige-se a uma…

satisfação do cliente, mais que a maximização dos lucros, seja a meta de uma organização. A pesquisa de marketing ajuda a melhorar as decisões empresariais, proporcionando informação relevante, acurada e em tempo hábil, é a função que integra o consumidor, o cliente e o publico ao profissional de marketing por meio de informação usada para identificar e definir as oportunidades e os problemas de marketing, gerar, aperfeiçoar e avaliar as ações de marketing, monitorar o desempenho de…

apresentem à saúde e segurança dos consumidores (art. 31 da Lei 8078/90). Exemplificando: o site de um supermercado, quando oferecer um produto importado, deverá trazer o preço (em real), seu fabricante, garantia, quantidade disponível (especialmente se estivermos diante das famosas "promoções", que visam atrair clientela), prazo de validade e de garantia, além das demais exigências legais acima mencionadas. A transparência no relacionamento entre fornecedor e consumidor é um dos…

ESCOLAS E FACULDADES QI PAULO ROBERTO LIMA DA ROSA RAQUEL TAROUCO FLAVIA ESTIMA PROJETO DE LEI N° 2803 de 2015 Rio Grande Março de 2015 ESCOLAS E FACULDADES QI CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO PAULO ROBERTO LIMA DA ROSA RAQUEL TAROUCO FLAVIA ESTIMA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO ACADÊMICO: PROJETO DE LEI N° 2803 DE 2015 A DISCIPLINA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO. Rio Grande Março de 2015 SUMARIO Sumario___________________________________________3…

OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1999 3. DIREITO PENAL ESPECIAL 3.2 CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: ART. 7. 0 DA LEI 8.137/90 X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO SUMÁRIO: I. Objetivos da tutela penal do consumidor- 2. Conflitos resultantes da superveniência do Código de Defesa do Consumidor- 3. Equívoco mais comum- 4. Criação de tipo semelhante pela Lei 8.137/90-5: Conclusões. Resumo: Após analisar, de forma sucinta, os objetivos da tutela penal do consumidor, o…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO DE EXTENSÃO FEIRA DO EMPREENDEDOR São Paulo 2013 Sumário 1. OBJETIVOS ....................................................................................................................................... 3 1.1. Objetivo Geral.................................................................................................................................. 3 1.2. Objetivos Específicos ......

Módulo:I Nº Competências Nº Habilidades Nº Bases Tecnológicas 1. Analisar o Código de Defesa do Consumidor, a legislação trabalhista, do trabalho voluntário, regras e regulamentos organizacionais (ética na utilização dos códigos de defesa, direitos, legislação e voluntariado). 2. Avaliar procedimentos adequados a fim de promover a imagem organizacional (ética das relações institucionais, compreender a instituição, estar

concessionárias e permissionários dos serviços públicos. Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Natural , Transporte Intermunicipal e Saneamento, a Arsal tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários. Cabe a Arsal ainda fornecer subsídios aos…