Direito Do Consumidor Projeto

representativa refere-se: Escolher uma resposta. a. Ao modelo clássico grego de representação da plebe, que tem o direito exclusivo de escolher e se fazer representar em assembleia. b. Ao modelo em que a população tem o direito de escolher através do voto direto seus representantes em eleições gerais. Correto c. Ao modelo clássico grego de representação das elites, que tem o direito exclusivo de escolher e se fazer representar em assembleia. d. Ao modelo brasileiro de…

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000205260 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 917507442.2005.8.26.0000, da Comarca de Jaú, em que é apelante PROTEX PROJETOS TÉCNICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA sendo apelado VAGNER SILVÉRIO NASCIMENTO JAÚ ME. ACORDAM, em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este…

UFF- Faculdade de Direito Niterói, 30 de Março de 2012. Tópicos Especiais de Direito Comercial Professor: Éder Aluno: Victor Hugo dos Santos Brito – Matrícula: 209.07.365 Pré-Projeto de Artigo (2° versão) Tema Ética empresarial e o contrato de empréstimo consignado para idosos. Problema A conduta dolosa muitas vezes apresentada pelo contratado ao oferecer empréstimo para idosos, aproveitando-se do baixo grau de instrução e da capacidade já reduzida de alguns…

2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (TIPO) - A empresa Clima Cold Bahia funciona como Assistência Técnica Autorizada e comercialização de peças originais da marca Electrolux. Um dos objetivos é de atender Split (consumidor) e produtos de linha branca (revenda) da marca citada. Ela também funciona como depósitos de reparos de produtos que derem falha ou vierem com defeitos de fábrica. (TAMANHO/LOCALIZAÇÃO) - A empresa possui um espaço total de 156 m²,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CARACTERIZAÇÃO DA IMPRESA 4 2.1 CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA – SEÇÃO TERCIÁRIA 4 2.2 SETOR DA SOCIEDADE 5 2.3 DIMENSÃO 5 2.4 ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 5 3 COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR 7 4 DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR 8 5 CONCUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Existe uma incontável variedade de empresas segmentadas para cuidar da segurança. Contudo, não são todas as empresas que investem em ferramentas que agregam valor ao seu produto

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa hoje 23 anos. Desde que entrou em vigor, a literatura sobre o assunto e as decisões dos tribunais têm contribuído para a efetivação da inovadora normatização. Com a evolução do ramo das ciências jurídicas, firmaram-se importantes institutos, que deram novo paradigma às relações entre consumidores e fornecedores, proteção que garantiu um tratamento mais adequado ao polo vulnerável da relação de contratual. Nessa ótica, o nascedouro da norma…

contratos eletrônicos no Direito Brasileiro, tendo em vista a inexistência de Legislação específica pertinente ao tema e a necessidade de regulamentar tais contratos, por apresentarem uma realidade cada vez mais presente no dia-a-dia dos brasileiros. O Comércio Eletrônico é fruto dessa expansão da Internet e é tido como uma das tendências com maior potencial de inovação no âmbito dos negócios jurídicos, principalmente nos Contratos Eletrônicos que tem como parte os consumidores, já que…

serviços que não degradem o meio ambiente, promover a inclusão social e participar do desenvolvimento da comunidade de que fazem parte, entre outras iniciativas, são diferenciais cada vez mais importantes para as empresas na conquista de novos consumidores ou clientes. Pelo retorno que traz – em termos de reconhecimento (imagem) e melhores condições de competir no mercado, além de contribuir substancialmente para o futuro do país –, o movimento da Responsabilidade Social Empresarial…

mercado de consumo, tem força de organizar e reorganizar o Estado nas relações econômicas. Importante salientar que o Código de Defesa do Consumidor junto com a legislação econômica deve atuar nas relações de consumo, como grifa Gonçalves (2010, p. 30) que: “[...] o Código de Defesa do Consumidor do retirou da legislação civil, bem como de outras áreas do direito, a regulamentação das atividades humanas relacionadas com o consumo [...]”. As agências reguladoras foram criadas com o…

mostrado muito presente no Brasil, que em matéria de Direito Privado tem havido a intervenção do Estado na propriedade de fora a tentar regulamentar a cobrança ou não dos estacionamentos do shopping center e em outros estabelecimentos comerciais. Vale ressaltar que tal investida estatal tem criado uma insegurança nas relações comerciais desenvolvidas nesses locais, insegurança esta onde o proprietário do espaço entende que o seu direito de propriedade não pode sofrer uma…