Direito Do Consumidor No Comercio Eletronico

“O segredo é não correr atrás das borboletas... É cuidar do jardim para que elas venham até você.” Mário Quintana RESUMO Um E–Commerce ou comércio eletrônico são lojas virtuais que disponibilizam seus produtos e serviços, utilizando todos os benefícios e praticidades da Internet durante 24 horas por dia e 365 dias ao ano. As lojas virtuais no formato em que conhecemos hoje surgiram no mundo

REFERENCIAL TEÓRICO 8 2.1 O comércio eletrônico: qual o seu diferencial? 8 2.2 O Comércio eletrônico hoje 9 2.3 Sites de compra coletiva 10 2.4 Como é feito o cadastro dessas empresas nos sites e compra coletiva. 10 2.5 As vantagens e desvangagens que as empresas anunciantes têm com esse novo modelo de negócio. 12 2.6 Sites de compras coletivas: oportunidade ou cilada para as pequenas e médias empresas? 13 2.7 O lado oculto das compras coletivas 16 2.8 Direitos do consumidor ao…

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO – FAAP Faculdade de Administração Direito II A Cobrança Do ICMS Via Internet Bianca Souza Cruz Carla Rochedo Carlos kalamak Professor: Irene Pinto São Paulo …

apenas dentro do âmbito do Código Civil, com o advento do novo código em 2003, tornou-se uma lei sobre direito em geral, servindo na prática de introdução ao direito como um todo, contendo normas gerais sobre aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado. Isso justifica também a nomenclatura alternativa e mais adequada à LICC, que é "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro", regulada pela lei 12376 de 2010. Em um arranjo deveras bizarro, esta lei, que…

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO ALTO SÃO FRANCISCO - FASF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TAÍS SILVA BRAGA MARKETING E COMÉRCIO ELETRÔNICO: estudo de caso do Comércio Eletrônico de uma empresa na cidade de Luz - MG LUZ – MG 2013 TAÍS SILVA BRAGA MARKETING E COMÉRCIO ELETRÔNICO: estudo de caso do Comércio Eletrônico de uma empresa na cidade de Luz – MG Monografia apresentada à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – FASF como…

Este comércio tem como finalidade reduzir os custos da empresa. Existem diversos tipos de e-commerce, ferramentas de segurança que serão descritos neste artigo. Porém apesar de ser um comércio eletrônico em expansão e proporcionar inúmeras vantagens, verificamos que existem alguns aspectos negativos neste comércio, em que determinadas ocasiões ele se torna desvantajoso. 1.1 TÓPICO Neste artigo iremos dar o conceito, a descrição, os tipos, as vantagens e desvantagens do…

Contratos eletrônicos | | Introdução O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e Internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem a intenção de exaurir o tema, cujos limites, aliás, sequer foram totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL “Os negócios virtuais não devem ser tratados como se estivéssemos em um mundo marginal, de camelôs virtuais.” Patrícia Peck Pinheiro1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Promotor de Justiça do Consumidor que a final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição da…

problemas via ligações telefônicas todas restaram infrutíferas, bem como a empresa fornecedora não possui Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) grifo nosso. 2. QUANTO AO DIREITO O festejado Código de Defesa do Consumidor, Lei sancionado pelo então presidente de República Fernando Collor de Mello, em seu artigo 2º, quem tem o status de consumidor: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. No caso em tela,…

de um clique, pela internet. Estima-se que em 2013, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 28 bilhões. É possível adquirir desde um simples medicamento até um carro. Eventualmente, as compras feitas pelo campo virtual podem apresentar algum problema. Embora o nosso Código de Defesa do Consumidor não seja expresso, é indiscutível que ele se aplica para as compras feitas pela internet, ou seja, o comprador internauta possui os mesmos direitos e garantias que um sujeito que adquiriu…