Direito Do Consumidor Inversão Do ônus Da Prova

RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de conclusão apresentado como requisito para obtenção de título em Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área: Contratos e Responsabilidade Civil: Direito Civil. Orientadora: Pro. Fernanda SÃO LEOPOLDO 2008 2 RESUMO O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos que caracterizam a responsabilidade civil do profissional que atua na Odontologia na área de Ortodontia como…

ritos. Referências BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro, 5a. edição, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983. Brasil. Código de Processo Civil de 1973. Disponível em: . Acesso em: 21 mar 2014. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 2, 12a. edição, Editora Saraiva, São Paulo, 1996. Questão 2: Aponte em 20 linhas as diferenças entre o julgamento antecipado da lide e o julgamento liminar de mérito, também conhecido na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 00.000 e no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, vem em causa própria, nos termos do art. 36 do CPC, com escritório na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº 000, Sala 000, Campo Grande, RJ, CEP: 23000-000, onde receberá quaisquer notificações (art. 39, I do CPC), vem, à presença de V.Exa. propor a…

JATAÍ Ônus da prova Professor (a): Data: 27/08/2014 Jataí- GO Ônus da Prova Deve corresponder a uma obrigação, a uma conduta que o sujeito processual não tem alternativa, estabelece que determinada conduta seja cogente, sob pena de uma sansão. O ônus corresponde a faculdade de ação, de agir, cuja conduta comissiva é esperada pela lei e a sua não realização implica em uma consequência de cunho negativo. Inicialmente cabe ao autor o ônus de provar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Urgente - Liminar Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais em face de Dafiti Comércio de Moda Ltda., inscrita no CNPJ: 11.200.418/0001-69, com sede na Rua Júlio Gonzalez, Nº132 CEP 01156-060, São Paulo, SP, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS A requerente comprou da requerida, um…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP Processo n.°XXXXXXXXX FULANA DE TAL, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação Indenizatória por Danos Patrimoniais, Morais e Estéticos que move em face de CICLANO DE TAL, vem, por intermédio de seus advogados constituídos, apresentar RÉPLICA à Contestação de fls. 5281/302, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos: 1.DO PEDIDO DE INÉPCIA DA INICIAL. …

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MINAÇU O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Minaçu, com fulcro nos artigos 5°, inciso XXXII, 127, caput e 129, inciso III, todos da Constituição da República, nas disposições do Estatuto do Idoso e com base no Código de Defesa do Consumidor, vem perante este juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito…

Conceito Prova Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…

Contexto jurídico (histórico) econômico I- Intervenção do Estado no domínio econômico – Dir.consumidor II- Dir. consumidor / plano constitucional e infraconstitucional Contexto (histórico) - liberalismo econômico - sec.XVIII/XIX (defendido por Adam Smith) Jurídico Vontade – Autonomia Liberdade Artigo 1134 cód.civil Frances (1804) ¨ Pacta sunt servanda¨ Crise 1929…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de xxxxxxxxxxxx/SP. (Seção Cível). “Declaratória C.C. Repetição de Indébito”. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , por seu Advogado que esta subscreve xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Advogado, inscrito na OAB/SP sob o n.xxxxxx, com escritório a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverá receber todos os avisos e intimações, sem exceção de nenhuma, vem, respeitosamente à presença de