Direito Do Consumidor Inversão Do ônus Da Prova

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins. EDVALMO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF n.º 267.987.191-04 e CIRG n.º 661.780 SSP-DF, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Bernardo Sayão, n.º 567, Gurupi – TO, por intermédio de sua advogado, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX / RIO DE JANEIRO XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 000000000-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita como contribuinte sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, N. 222, Qd 00, Lt 00, Bairro XXX, Nova Iguaçu, CEP: 00.000-000, Rio de Janeiro, por sua advogada que esta subscreve, constituída…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente REVISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E LIMINARES. Em face de QUALIFICAÇÃO, o que faz tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito: I –…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DE BELÉM/PA - COMARCA DA CAPITAL. LUZIA MAGNA DOS SANTOS, brasileira, viúva, técnica em segurança do trabalho, portadora da cédula de identidade R.G. nº 3843368 SSP/PA 2ª via e CPF nº 159.101.132-91, residente e domiciliada na Rodovia Augusto Montenegro, nº 3377, Porto Belo Residence, apt. nº 602, bairro: Tenoné, CEP 66 820-002, por seus advogados integrantes do Núcleo de Prática…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. FRANCISCO MUCIO BARBOZA DE MEDEIROS, brasileiro, aposentado, viúvo, portador de cédula de identidade RG: 2000001049750, inscrito no CPF: 03139352468, residente e domiciliado na Rua Jangadeiros Alagoanos, 1495, apt.: 102, Cep: 57030-000,Bairro Pajuçara, Maceió/AL , por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA ESTÁCIO/FAL, situado na Rua Sá e Albuquerque, nº.574, Jaraguá, Maceió/AL, vem

3. O Princípio da Hipossuficiência do Consumidor: A Proteção conferida pela Legislação Consumerista Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a acepção. Hipossuficiência de corre de um conceito fático e não jurídico, estando alicerçado em uma disparidade identificada diante do caso concreto. Desta feita, quadra anotar que o significado de hipossuficiência não pode, de modo algum, ser examinado de maneira restrita e estanque, limitado tão somente a uma definição de…

DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, Contra, CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob n. 40.432.544/0224-69, estabelecida à Rua Desembargador Mota, 1924, 12º a 15º andares, centro, no Município de Curitiba, Paraná, Cep 80.420-120, o que faz a partir das razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. I. Síntese Fática Em meados dos mês de julho de 2009, a Autora passou a receber em sua

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU Patrícia Menezes Chaves DIREITO CIVIL II 3º/SEMESTRE/2010 “Ao indivíduo é dado agir, em sentido amplo, da forma como melhor lhe indicar o próprio discernimento, em juízo de vontade que extrapola as previsões legais e independe das mesmas. Mas, ainda que normatização inexista a regular o caso, o homem é sempre responsável por toda e qualquer conduta que adotar, ao menos em termos morais e de…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXX. FULANO DE TAL, brasileiro, operador comercial, RG nº ____, CPF nº ____, residente na ____, nº ____, bairro___, cidade ____, por sua advogada, mandato incluso, e endereço abaixo informado para fins de intimação conforme art. 39, I, CPC, vem à presença de Vossa Excelência requerer DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, em face de LOJAS XXX, localizada na Av. ____, nº ___, loja…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), por sua procuradora que ao final assina, inscrita na OAB sob o nº , com endereço profissional na..., onde recebe intimações e notificações vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em desfavor do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ, pelos fatos e fundamentos a seguir…