Direito Do Consumidor E Publicidade

Indice Índice 3 Introdução 4 Publicidade Enganosa 5 Exemplos de Publicidade 6 Leite de Soja Mimosa 6 PT Comunicações 6 Água Vitális 7 Fast Food 7 Legislação 8 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução Actualmente, a publicidade tornou-se um negócio de grande importância, tanto pelo seu desenvolvimento económico, quanto pela sua poderosa forma de persuadir e moldar atitudes e comportamentos das pessoas em todo

nome PUBLICIDADE INFANTIL (McDonalds - McLanche Feliz) CURITIBA 2014 FACULDADE/UNIVERSIDADE nome PUBLICIDADE INFANTIL (McDonalds – McLanche Feliz) Dissertação apresentada a Faculdade/UNIVERSIDADE, da disciplina de legislação aplicada como requisito parcial para obtenção da média parcial. Professor CURITIBA 2014 nome PUBLICIDADE…

nome PUBLICIDADE INFANTIL (McDonalds - McLanche Feliz) CURITIBA 2014 FACULDADE/UNIVERSIDADE nome PUBLICIDADE INFANTIL (McDonalds – McLanche Feliz) Dissertação apresentada a Faculdade/UNIVERSIDADE, da disciplina de legislação aplicada como requisito parcial para obtenção da média parcial. Professor CURITIBA 2014 nome PUBLICIDADE…

CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO: relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. A relação de consumo depende da presença dos elementos; 1-SUJEITOS: consumidor (elemento finalístico) e fornecedor >>> PRECISA DOS 2 OBRIGATORIAMENTE 2- OBJETO: produto OU serviço 3- FORNECEDOR: artigo 3º, CDC. >>> Pessoa física, pessoa jurídica, entes despersonalizados (massa falida), desenvolve…

1º REVISÃO SEMESTRE 2014.1 1 – Assinale a alternativa incorreta, em referência ao Direito do Consumidor: a.( ) quanto à natureza do direito do Consumidor a lei é especial e possui uma relação privilegiada. b.( ) a lei é especial no que se refere aos sujeitos – consumidores e fornecedores (ratione personae). c. ( ) sendo o CDC lei própria, específica e exclusiva, nenhuma outra poderá a ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia. d.

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA/ES. RODRIGO, brasileiro, União Estável, Vendedor, inscrito no CPF sob o n.º ..., RG: ...., residente e domiciliado à ..... por sua Advogada infrafirmada, devidamente constituída nos termos do Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional sito na ....., endereço indicado para receber as intimações nos termos do art. 39, I, do CPC, vem respeitosamente

ÉTICA E DIREITO  Diante do mercado publicitário que se tem hoje, é necessário que três elementos e seus respectivos conceitos de suma importância sejam identificados e considerados nas atividades do setor.São :  Moral  Ética  Direito. MORAL  Moral é um conjunto de costumes e juízos morais de um indivíduo ou sociedade que tenta orientar a ação humana.  Na publicidade e propaganda podemos exemplificar sobre o que é dano moral, ele ocorre quando o indivíduo se considera…

DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO COMERCIAL E INDUSTRIAL. DISCIPLINA- DIREITO COMERCIAL E INDUSTRIAL.. Robson Teixeira Moura Leite Tayze Raquel João Lemos Robson Sales Ciro Peixoto Gilberto Pastor Cicero Josimar CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI Nº 8078 DE 11\9\1990 Crato- CE 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA IDJ CARIRI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DISCIPLINA -DIREITO COMERCIAL E…

DIREITO DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO Com o crescimento da sociedade atual e consequentemente a relação de consumo entre a população brasileira, foi sancionada a Lei Federal de nº. 8.078/90, que dispõe sobre a Proteção do Consumidor. Tutelado pela Constituição Federal de 1988, O Código de Defesa do Consumidor tem o objetivo de proteger o consumidor nas suas relações de consumo, tendo em vista a sua fragilidade na relação, visando disciplinar as responsabilidades do fornecedor para com o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA DA COMARCA_________. _________________, com fulcro no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, artigo 4º, VII, da Lei Complementar 80/94 e nos artigos 81 e 82 ambos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), vem a este Juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA OI S.A., CNPJ 76535764/0001-43, sediada na Rua ________, 3209, Centro, ________