Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um fichamento

2014 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Direito Ambiental Meio ambiente: espécies e definição. competências ambientais 13 Direito Constitucional Estrutura da Constituição, poder reformador Direito Civil - Direito Possessório. Conceito de Posse. Teorias Explicativas da Posse. O fâmulo da posse (detentor). Aspectos processuais (ilegitimidade ativa para ações possessórias do detentor e a nomeação à autoria). Desforço incontinente 14 Direito…

Direito do Consumidor NEAD Núcleo de Educação à Distância Direito do Consumidor Unidade I - A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988 Olá! Estamos iniciando a disciplina de Direito do Consumidor que é dividida em nove unidades, durante as quais serão abordadas as diversas temáticas relacionadas ao Direito do Consumidor. Por isso, é importante que perceba a construção do material que visa promover uma aprendizagem autônoma, adotando uma linguagem…

cidadãos, como direito individual, o acesso à informação. Na atual sociedade do conhecimento, o direito do cidadão informar e ser informado é condição especial para o exercício dos demais direitos. O direito humano à informação e à comunicação, tal qual bem essencial, torna-se peça única e insubstituível para o exercício da cidadania. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Artigo 19 reitera ao homem o direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo neste direito…

A cidadania traduz-se numa atitude e num comportamento, num modo de estar em sociedade que tem como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da democracia e da justiça social. Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e…

Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Toda a população da França teria esquecido seus direitos, daí a necessidade de um…

Marketing – ATPS O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Francisco Claudecir Porfírio de Sousa -RA: 8321771878 Marcio Alessandro Furlani – RA: 413293 Lea Maria Pontes Bezerra Sobral – Novembro - 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com…

Controle................................................................................................................6 Conceito Patrimônio.................................................................................................7 Bens 7 Direitos..............................................................................................7 Obrigações.........................................................................................8 Analize de…

Direito do Consumidor 1- Contextualização: a) Doutrina: " Então, quando nos referirmos às relações contratuais privativas, o que se faz é uma interpretação objetiva de um pedaço de papel com palavras organizadas em proposições inteligíveis e que devem representar a vontade subjetiva das partes (..) e uma vez que tal foi feito, pacta sunt servanda, está é os patos deve ser respeitados". "Acontece que isto nao serve para as relações de consumo (...) na verdade, o consumidor vai ao…

75805-025, nesta cidade Jataí – GO, onde fixa domicílio, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DANOS MORAIS COM RESSARCIMENTO DE DÉBITO em desfavor UNIVERSO ON LINE S/A (DENOMINADA PAG SEGURO), empresa jurídica de direito privado, registrado no CNPJ sob o n° 01.109.184/0001-95, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 1.384, 6° andar, Bairro Jardim Paulistano, CEP 01451-001, fone: (11) 5627-3440, São Paulo/SP, onde passa a expor os fatos e…