Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

1- Definir consumidor – - toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod/serv. como destinatário final. 2- Definir fornecedor – é toda pessoa física ou jurídica que oferece prod./serv. no mercado de consumo. 3- Quais são os Direitos Básicos do Consumidor? Segurança e proteção da vida e saúde contra os riscos causados por serviços perigosos, educação e divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços, informações claras sobre as diferenças entre produtos e serviços,…

para acabar com os fatores que geram esse mal que cresce cada vez mais. A solução esta nas mãos, ou seja, no poder das autoridades. Como devemos combater a violência? É impossível apagar com uma borracha toda a maldade do ser humano, medidas urgentes devem ser feitas como estímulos no abate de impostos para a criação de empregos; aumento no salário do cidadão, transformando isso numa cadeia onde o custo se torna em benefício, pois quanto mais recebem mais gastam;…

subliminar é causadora de fatores nocivos ao ser humano e uma vez que comprovados, se questiona os limites da ciência e seu poder de invadir mentes e influenciá-las, principalmente ao consumo. Ainda que pouco se conheça sobre o assunto, assim como o inconsciente (que continua a ser um complexo mistério a se desvendar completamente), a discussão já se faz presente desde a década de 50, e possui argumentos tais como: livre-arbítrio, direitos do consumidor e evolução científica em prol da…

O DIREITO APLICADO NA ATIVIDADE DE SEGUROS Goiânia-Go Março/2014 O DIREITO APLICADO NA ATIVIDADE DE SEGUROS Trabalho apresentado, para avaliação da disciplina Direito do Seguro do Curso de Habilitação de Corretores de Seguros, ministrada pela professor Goiânia-Go Março/2014 “A eventualidade de fatos danosos aos interesses do homem sempre

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

Direito do Consumidor Prof. Sebastião 11/08/2009 Programa: 1. Parte Geral do Direito do Consumidor: 1.1 História do Direito do Consumidor; 1.2 Fundamento do Direito do Consumidor; 1.3 Função do Direito do Consumidor; 1.4 Modelos tutelares do Direito do Consumidor; 1.5 Microssistema de tutela do consumidor; 1.6 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90); 1.7 Princípios do Direito do Consumidor; 1

Estudo sobre as TUTELAS dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo as formas e instrumentos processuais para a defesa destes direitos. 1. Introduo Inicialmente, preciso comentar sobre o uso encontrado dos termos Direitos e Interesses, para tratar dos direitos, de uma maneira geral, e tambm para tratar dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo, objeto deste trabalho. Segundo Hermes Zaneti Junior, parece que houve uma transposio ou…

19/3/2014 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo CONTEÚDO 1 Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina estaremos tratando de assuntos como Introdução ao Direito, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Administrativo com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do ordenamento jurídico Nacional, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do…

aparecem no CDC- código do consumidor, art.81. Entende-se por direitos difusos aqueles que beneficiam de certa medida a sociedade como um todo, sem distinção entre classes, gênero, idade e etc. Sendo assim seus titulares indetermináveis, que se unem a parti de uma circunstância de fatos e não por relações jurídicas. Possuem como principais características a transindividualidade ou metaindividualidade e indivisibilidade. Estão inseridos nos direitos coletivos: o direito a educação, a…

Curso: Série: Disciplina: Professor EAD: Tema: Objetivos do Tema Serviço Social 3 série Direito e Legislação Juliana Leite Kirchner Tema 3 – Elementos do Direito Civil e Trabalhista - No Direito Civil, a conceituação jurídica de pessoa, de capacidade, emancipação e domicílio. - O Direito de família. - O Direito do Consumidor. - O Direito do Trabalho. RESUMO DO TEMA O Direito Civil caracteriza-se como um ramo do Direito Privado, que contém um conjunto de normas jurídicas que regulam as…