Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

Fichamento OS DIREITOS DAS PERSONALIDADES Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular,

ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL ANTE A DEFESA DO CONSUMIDOR E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto( Sumário: Introdução; 1. Princípios da Administração de Empresas; 2. Princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor; 3. Princípios gerais do Direito Ambiental; 4. A indispensável tutela do Consumidor; 5. Importância e urgência da tutela ambiental; 6. Desafio ante a necessidade do “consumo-sustentável” e do “desenvolvimento…

preocupações com os danos e sofrimentos que o abuso de drogas, lícitas ou ilícitas, pode causar. No entanto, os integrantes da LEAP sabem que a proibição e sua política de “guerra às drogas” causam ainda maiores danos e sofrimentos não só aos consumidores das drogas tornadas ilícitas, como a toda a sociedade. Se drogas são ruins, a “guerra às drogas” é muito pior. É infinitamente maior o número de pessoas que morrem por causa dessa nociva e sanguinária guerra do que pelo consumo das…

TEMA Direitos Humanos DELIMITAÇÃO DO TEMA Direitos Humanos do Consumidor TÍTULO Publicidade Enganosa e Abusiva APRESENTAÇÃO Este projeto de pesquisa aborda o tema publicidade e defesa do consumidor, devido as propagandas enganosas por omissão como aquela “deixa de informar sobre dado essencial do produto ou serviço’’. OBJETIVO GERAL (O objetivo responde as perguntas: para quê? Para quem?) Ex: Objetivo geral: Compreender como se dá a construção do conhecimento científico…

Inajara Piedade da Silva Adriana Zotti do Nascimento a Direito ambiental d a il z a if n o ã n a i p ó c capítulo 10 Muito se houve falar sobre o direito ambiental, algumas vezes criticando a legislação e outras tantas elogiando. O fato é que a legislação ambiental não é, para muitos de nós, um tema onde transitamos com segurança e tranquilidade. Isso ocorre, principalmente, porque as leis ambientais não estão reunidas. Para encontrá-las, é necessária uma…

iniciativa e da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal. O Direito Comercial, por sua vez, funciona como…

Indenização. Código Civil. Direito de Família. INTRODUÇÃO Atualmente, vivemos na era dos pensamentos voltados a consumo e aquisição de bens, onde a humanidade deixa tudo de lado a fim de um único propósito, o dinheiro, procurando sempre desfrutar daquilo o qual ele lhe proporciona de melhor, tais como conforto de si próprio e também de toda sua família, na maioria das vezes porém deixando de lado seus filhos. Essa vida de consumo, por outro lado, conduz o ser humano às dívidas.…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Empreendedorismo e Plano de Negócios; Administração Estratégica e Sistemas de Informação; Direito Empresarial e Trabalhista. Londrina 2014 GABRIELA SANTOS DE ARAÚJO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Empreendedorismo e Plano de Negócios; Administração Estratégica e Sistemas de Informação; Direito Empresarial e Trabalhista. Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná –…

Direitos Humanos - Aula tema 6 1 - Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: RESPOSTA CORRETA: Uma tradição constitucional brasileira. COMENTÁRIO: Segundo se depreende dos estudos de Ferreira Filho (2012), a declaração de direitos fundamentais constitui traço comum em todas as Constituições Brasileiras, sendo que, a partir de 1934, acrescentaram-se os direitos sociais às liberdades públicas e, agora, na Constituição de 1988, acrescentaram-se os…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…