Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

Editora Revista dos Tribunais – 2008. I – Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado Inicialmente, vamos fazer uma abordagem de duas divisões importantes do direito, a saber: a) O direito natural e o direito positivo; b) O direito público e o direito privado, e mais modernamente, duas novas correntes de abordagem que vêm se solidificando, o direito difuso e o direito coletivo. O Direito natural e o direito positivo Nos primórdios da civilização moderna, mais…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

G. EXECUTIVA Perfil Meu Perfil Correio Escrever Mensagem Caixa de Entrada 26 Mensagens Enviadas Questionário Avaliativo Voltar Início 10/09/2014 Fim 22/09/2014 Disciplina: PRINCÍPIOS DO DIREITO - ADM-EAD 3 SA Responsável: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA Título: Questionário das Aulas 1,2,3,4 Sem UnidadeUnidade: 1.0Valor do Questionário: Atenção! Para responder ao seu questionário, marque a alternativa…

aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2011 (Processo nº 23074.013753/11-15); RESOLVE: Art. 1º Altera a composição curricular do Curso de Direito, fixada no Anexo II da Resolução nº.…

CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO BACHARELADO HENRIQUE GOMES AZEVEDO RELATÓRIO DA II SEMANA JURIDICA DA UNIME Itabuna – BA 2013. HENRIQUE GOMES AZEVEDO RELATÓRIO DA II SEMANA JURIDICA DA UNIME Relatório da II Semana Jurídica da UNIME, apresentado na disciplina Direito Civil ,ao professor Marcos Klever Tavares Sa, do Curso de Direito, 8 semestre, matutino, da UNIME ITABUNA.

E SUAS CARACTERISCAS. Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um…

Resenha do texto O DIREITO DO CONSUMIDOR NO LIMINAR DO SÉCULO XXI, SERGIO CAVALIERI FILHO. Feira de Santana –BA JANEIRO -2013 O Século XX pode ser chamado “o século dos novos direitos”; o mesmo exigiu diversas transformações sociais no ordenamento jurídico; as normas legais até então existentes ficaram ultrapassadas, deixando enorme discordo entre o social e o jurídico. Brotaram daí os novos direitos, designados a satisfazer as necessidades de tal sociedade em…

EM DIREITO ACADÊMICA MARIANE VITÓRIO REALATORIO X SEMANA JURIDICA A X Semana Jurídica foi uma realização do 8° semestre do curso de direito, da União de Ensino Superior de Diamantino - UNED. Realizada nos dias 24,25,26,27 e 28 , contou com a participação de grandes profissionais do Direito, juízes, advogados e procuradores, na iniciativa de provocar reflexão e responsabilidade a cerca do sistema jurídico. AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O…

Ética Existe desde o primeiro homem e vai até o último homem, pois todo o homem tem esta preocupação. É típica do ser humano. Os resultados, as leis, as normas, os valores, tudo isso é histórico. Muda no tempo e no espaço. As leis, os comportamentos, os princípios e os valores são diferentes de um pais a outro. As circunstâncias são diferentes. Por isso eles tomam medidas diferentes para garantir e proteger a vida. Por isso as coisas mudam com o tempo. No período romano, por exemplo, as…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA …....... VARA CÍVEL DE CUIABÁ –MATO GROSSO. URGENTE PEDIDO LIMINAR BILLY THE KID, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº xxx, com documento de identidade nº xxx SSP/MT, com endereço na Rua x, casa x Bairro xx, CEP xx, cidade de Cuiabá – MT, representado neste ato por meio dos advogados que ao final assinam, mandatos inclusos, com endereço declinado no rodapé da presente, onde indica para…