Semana jurídica

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ACADÊMICA MARIANE VITÓRIO

REALATORIO X SEMANA JURIDICA

A X Semana Jurídica foi uma realização do 8° semestre do curso de direito, da União de Ensino Superior de Diamantino - UNED. Realizada nos dias 24,25,26,27 e 28 , contou com a participação de grandes profissionais do Direito, juízes, advogados e procuradores, na iniciativa de provocar reflexão e responsabilidade a cerca do sistema jurídico.

AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO NA PERSPECTIVA DO ESTADO PÓS - MODERNO: DIÁLOGO DAS FONTES E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM QUESTÃO
Palestrante: Dr. Valério Mazzuoli O Direito Internacional é um conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional, não possui hierarquia, pois possui coordenação ordem e sistemas. A Carta das Nações Unidas Criada em 1945, estabelece a proteção dos direitos, criada para a proteção dos direitos da pessoa. Após três anos da criação da carta da ONU, foi criada em Paris no ano de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que são indivisíveis e que fundamenta o processo de proteção. Os Direitos Humanos trouxe uma grande perspectiva, sobre a pessoa, em que fundamenta os diversos direitos do individuo, em que o individuo pode recorrer ao Direito Internacional, se o Direito Interno (CF) não regulamentar o caso. Um dos casos que ficou conhecido, pois teve repercussão no Direito Internacional, foi o Caso Maria da Penha, em que a Corte Internacional sentenciou ao Brasil alem do pagamento da indenização à ela, a criação de uma lei que garantisse proteção a mulher.