Atps

Notas: 1
Leia o seguinte texto:

O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.

Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:

Escolher uma resposta. a. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição( v ) b. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição c. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito d. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. e. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado
Question 2
Notas: 1
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta. a. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis(V) c. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis d. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. e. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis
Question 3
Notas: 1
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é