Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

- NOÇÕES DE DIREITO VISÃO GERAL Objetivos: Estudar e compreender temas contemplados pelo Direito Público; Conhecer e analisar temas contemplados pelo Direito Privado. Conteúdo Programático: Introdução ao estudo do Direito: conceito, fontes, fases da lei, direito e moral, direito objetivo e subjetivo, direito positivo e natural, noções de interpretação jurídica aplicada; Noções de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito…

Diretos Humanos Tema 6: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! É chegado o momento de estudar os direitos humanos fundamentais positivados na ordem jurídica interna brasileira. Conforme exposto ao longo da apresentação das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na…

Direito Econômico Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica Sumário 01) Introdução ................................................ pág.03 02) Princípio da Soberania ............................. pág.05 03) Princípio da Propriedade Privada ............. pág.06 04) Princípio da função social da propriedade ........................................................................ pág. 07 05) Princípio da livre concorrência ....................................

defesa do consumidor é direito humano de nova geração, o que significa direito de igualdade material em direitos sociais e econômicos, assegurando normas de proteção a pessoa do consumidor, parte vulnerável na relação jurídica de consumo. Fruto do movimento dogmático-filosófico que iniciou com a Revolução Francesa, a proteção do consumidor tem como marco inicial no Brasil a sua inclusão como direito fundamental no art. 5º, XXXII, na Constituição Federal e o Código de Defesa do…

DIREITO EMPRESARIAL – REVISÃO AV1 Professor: Carlos Roberto | Monitor: Everaldo Júnior 1. PRINCÍPIOS: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR Direito Civil Princípio da personalidade: A noção contida neste princípio é de que todo ser humano tem direito à sua existência reconhecida, o que lhe acarreta atribuição de direitos e obrigações. Princípio da autonomia da vontade: Aqui o direito levado em conta é a capacidade da pessoa humana de praticar ou abster-se de praticar certos atos de…

Pergunta 1 O ser humano pode ser abordado em várias perspectivas (mítica, religiosa, científica, filosófica, científica, do senso comum), porém nosso foco é próprio ao tratamento científico (antropológico); e isto não quer dizer que este seja superior aos demais modos de ver homens e mulheres, mas sim que tem preocupações e encaminhamentos diferentes. Assinale a alternativa concordante a esta afirmação: Resposta Selecionada: e. Podem conviver as várias visões do humano, pois…

ELABORANDO O PROJETO DE PESQUISA A disciplina Metodologia da Pesquisa difere das demais disciplinas do curso de Direito pelo fato de ter, como característica, a orientação relacionada ao desenvolvimento de uma monografia por exigência do curso de Graduação para que o(a) aluno(a) possa colar grau. A metodologia da pesquisa conduzirá o(a) aluno(a) à iniciação científica ou a um processo de criação que muito lhe agregará nos futuro quando estiver cursando a…

TPS DIREITO CIVIL 1 1ºSEMESTRE-DIREITO EXECUTORES: RICARDO MOTIO FUKUHA RA 7423662785 DAGOBERTO BARRETO COSTA HORMEIM RA 7246603096 JOSE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA RA 7046603096 EDISION JOSÉ LIMA DA SILVA RA 7092575375 GILSON FRANCISCO DA SILVA RA 7248601441 CARTILHA DA CIDADANIA A Cidadania ao Alcance de Todos CONCEITO “Todos os homens nascem livres e iguais em

Dano Moral Requerente: Ivair Antonio Vazon Requerido: Banco Santander s.a. CONCLUSÃO: . Em 28 de agosto de 2014, faço conclusão destes autos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales. Eu,______(Emerson de Moura Cordeiro), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernando Antonio de Lima VISTOS. "Mas também, cair não prejudica demais. A gente levanta, a gente sobe, a gente volta. O correr da vida embrulha…

Direitos fundamentais são aqueles direitos do ser humano reconhecidos na esfera constitucional. Direito do consumidor é o nome dado ao ramo autônomo do Direito que lida com conflitos de uma relação jurídica entre o consumidor e o servidor de produtos e serviços, mediante um conjunto de normas que é destinado a regulamentar a referida relação jurídica, bem como harmonizar a mesma, protegendo o consumidor, que é considerado a parte frágil dessa relação, dos possíveis abusos que possam ser…