Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

Assim, a pesquisa tem como objetivo elaborar uma possível proposta sobre um tema ainda pouco explorado pela doutrina nacional, dentro da responsabilidade civil, qual seja, o dano moral coletivo nas relações de consumo. Pretende-se, sob a luz do Direito Civil-Constitucional, discutir a abrangência, os pressupostos e os possíveis desdobramentos deste instituto. 2. INTRODUÇÃO A explosão da civilização das máquinas, que também se torna civilização das massas, coloca em gradual…

.................................. 6 3 LINHAS DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988 ........................................... 8 4 OS FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA.................................................... 9 4.1 Valorização Do Trabalho Humano ..................................................................... 9 4.2 Livre Iniciativa ................................................................................................... 10 4.3 Dignidade Da Pessoa Humana .................

................................................................ 4 Políticas Públicas e o Envelhecimento Humano no Brasil .. 5 A Pessoa Idosa e a Garantia de Direitos Sociais ......................... 7 Responsabilidade de todos para um Envelhecimento Digno ... 8 Violação dos Direitos da Pessoa Idosa ....................................... 10 Aspectos que envolvem a Defesa do Consumidor ............ 11 Dicas Imperdíveis ......................................................................

Direitos e garantias fundamentais Metas da aula Distinguir a importância e a trajetória dos direitos fundamentais na construção de um Estado Democrático de Direito. 9 objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: definir o que são direitos fundamentais e reconhecer a importância de tê-los assegurados no texto constitucional; diferenciar as três “gerações de direitos”. 1 2 Para melhor compreender o conteúdo desta aula, é importante que você lembre bem o

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

Civil Liability Adilson Ralf Santos Doutorando em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes/SP). Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX/MG). Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a questão veracidade, principalmente na veiculação de informações, no âmbito consumeirista e dimensionar a possibilidade da ocorrência da reparação civil cabível ao consumidor diante do dano originado pelos atos…

por lei?”; ver edição de 21/10/2006-cad. Opinião). Do outro lado, na defensiva, as tvs e empresas de mídia, no Brasil, organizam-se para boicotar qualquer iniciativa que regule a propaganda visando influenciar as crianças. Evocando palavras como “direito” e “liberdade”, o lobby das empresas ligadas a mídia entende que não é imoral usar crianças como se fossem objetos para vender este ou aquele produto ou serviço e, portanto, ignoram o exemplo dos países de primeiro mundo e das…

tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais(fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos…

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…