DIREITO E LEGISTAÇÃO

Leia o seguinte texto:

O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.

Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:

Escolha uma:
a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais.
b. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição
c. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição
d. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito
e. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado
Questão 4
Ainda não respondida
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Texto da questão
Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:
Escolha uma:
a. Direito Teórico
b. Direito Subjetivo
c. Direito Natural
d. Direito Público
e. Direito Positivo
Questão 5
Ainda não respondida
Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e