Direito Do Consumidor E Direitos Fundamentais

A dignidade da pessoa humana configura um princípio de fundamental importância, uma vez que repercute sobre todo o ordenamento jurídico. Assim, a tutela dos direitos de todos os cidadãos pressupõe que seja respeitada, em primeiro lugar, a dignidade da pessoa. Nesse aspecto, essencial é o papel do Estado, o qual precisa tomar providências, de modo que os indivíduos tenham condições mínimas para viver com dignidade. Essa foi a preocupação do legislador constituinte, cuidando para que o…

ÍNDICE Conceito e Finalidade do Direito.................................................................................... 2 Ramos do Direito........................................................................................................... 3 Conceitos e Objetivos dos Direitos................................................................................. 4 Bibliografia..........................................................................................................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ASSIS SP. NILTON LUIS PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, vendedor , portador da Cédula de Identidade R.G. nº 17.918.761-2/SSP-SP e CPF nº 068.055.618-41, residente e domiciliado na Rua Antonio Zuardi, nº 1255, Vila Operária, nesta cidade de Assis/SP, por sua advogada que esta subscreve vem mui respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na legislação em vigor propor:

_ Introdução O objetivo deste trabalho é explorar os conceitos da economia ligados ao direito do consumidor. Explanando as necessidades criadas e resolvidas através da união dessas duas áreas, pontuando as questões mais importantes, juntamente com a força que a sociedade econômica transmite. Economia e o Direito do Consumidor A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada…

torno da proteção dos Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos. Busca-se apontar possíveis soluções de maneira que o cidadão brasileiro não seja lesado em seus Direitos Fundamentais, pelas decisões judiciais, preservando-se a Constituição Federal e a paz na sociedade, garantida através do Poder Judiciário. Assim, pode-se dizer que há um conceito material, além do formal, de Constituição e que neste sentido existem direitos que, por…

Considere o seguinte informativo jurisprudencial: DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por dano moral. A lei consumerista protege o consumidor contra produtos que coloquem em risco sua segurança e, por…

Branco DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL Santa Fé do Sul-SP 2013 Patrícia Calabrez Branco DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL Trabalho apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como obtenção de nota parcial para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito sob a orientação…

DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL MOSSORÓ/ RN 2015 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação em Educação Infantil da Faculdade de Teologia Integrada - FATIN, para obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional

“Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva b. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo c. Da Moral e do…

Uniderp Centro de Educação a Distância pólo de apoio presencial de sobradinho Curso Superior TECNOLÓGICO EM LOGÍSTICA direito empresarial direito empresarial Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentada ao Curso Superior Tecnológico em Gestão de Logística da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial, para a obtenção e atribuição de nota. Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira Prof. EAD:…