Direito Do Consumidor E Direitos Fundamentais

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

Introdução O código de Proteção e defesa do consumidor –CDC, Lei 8078/1990,é o instrumento legal que garante os direitos dos consumidores frequentemente expostos a falhas ou erros os mais diversos na relação de consumo. A velocidade e quantidade de informações disponíveis formam consumidores cada dia mais conscientes, exigentes e conhecedores dos seus direitos. Sem duvida a melhor defesa de todos os consumidores são as informações que os órgãos Governamentais Responsáveis proporcionam…

de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema. Segue os temas abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e…

DE IPATINGA MARCELO AUGUSTO GONÇALVES SILVA MONIQUE HIRLE ALVES WEMERSON PACÍFICO IPATINGA 2012 1. INTRODUÇÃO Trata-se o presente estudo sobre as clausulas abusivas inerentes ao consumidor. O CDC visa proteger o consumidor contra as cláusulas abusivas tout cout e não somente o aderente do contrato de adesão. Devemos saber que o princípio geral da boa-fé deve reger toda e qualquer espécie de relação jurídica , seja pela forma de ato de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. GEOVANNI FIGUEIREDO PEDROSO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° 52.725.044-1 e inscrito no CPF nº 072.407.802-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas nº 479 bairro Itapetininga, nesta cidade de Barretos Estado de São Paulo, através deste que o subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

histórica dos direitos humanos fundamentais,principalmente ao final do sec. XVIII, e a partir desse momento começa a surgir os ditames da democracia e dos direitos fundamentais que teve uma sucessão de gerações, cada uma tratando de bens comuns àsociedade. Relata dois tema muito importante, saúde, que será tratado no primeiro texto e se encaixa nos direitos fundamentais da primeira e segunda geração, e também meio ambiente, que será visto nosegundo texto e se enquadra nos direitos…

Colégio Estadual Papa Paulo VI - Ensino Fundamental e Médio Nova América da Colina - Paraná Curso Técnico em Administração Turma de 2011. Disciplina: Direito e Legislação Professores: Nome da Equipe: 24 de Outubro de 2011 “Direito e Legislação: Ramos do Direito”. Curso Técnico em Administração ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio da proibição da analogia “in…

Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do consumo" até o "ato do consumo". E para proteger o consumidor nessa relação, a Constituição Federal…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividades Práticas Supervisionadas - ATPS Direito Empresarial Tatiana Rodrigues Chaves – RA 6582328453 – Tecnologia em Logística Elaine da Silva Conceição – RA 6947446914 – Tecnologia em Logística Evandro Bueno Uzan – RA 6955441464 – Tecnologia em Logística Rosana Kaydosi – RA 6971403300 – Tecnologia em Logística