Direito Do Consumidor E A Propaganda

COMUNICAÇÃO Profa. Fátima e Prof. Palma INDICE Ética e Comunicação,     LEGISLAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DIREITOS AUTORAIS PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITO DO CONSUMIDOR Seleção de legislação sobre Publicidade e Propaganda  • Lei nº. 4.680 de 18 de junho de 1965 Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências. ( arquivo .doc 40KB | arquivo .pdf 56KB) • Decreto nº. 57.690 de 1º de…

O código de defesa do consumidor, quando sintetizado pelos legisladores, foi criado com o espírito de proteção às relações de consumo para que não hajam abusos nestas relações. Na balança das relações de consumo, o consumidor normalmente encontra-se em posição de desvantagem perante os fornecedores que gozam de mais recursos para encontrarem métodos cada vez mais agressivos para auferir lucros em cima de seus consumidores. Foi sabendo desta realidade que o legislador criou um Capítulo no Código

O que é Direito do Consumidor? Direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores. Apresenta os contratos mais comuns no dia-a-dia do consumidor e as práticas abusivas a que ele pode estar exposto mesmo sem contratar, relacionando o estudo de casos concretos à lei - Código de Defesa do Consumidor - (CDC), oferecendo soluções práticas para as questões apresentadas. Tem por objetivo defender os direitos…

Industrial Property Introdução A informação é um mundo! A sociedade em que vivemos é inegavelmente capitalista, onde o interesse individual na maioria das vezes sobrepõe-se aos direitos coletivos, numa realidade onde a busca pelo lucro é o fator que impulsiona o mercado. O que move o mundo das relações comerciais é a propaganda, uma vez que, a procura por algum produto ou serviço depende essencialmente do que é exposto sobre o mesmo. Com o advento da globalização decorreu-se um…

grandes empresas, vê a criança como potencial consumidor, usando da falta de capacidade crítica delas para garantir a divulgação da lógica capitalista. E a televisão, como transmissora dessas informações, é atividade realizada continuadamente, e sem nenhuma orientação dos pais e educadores, o que acarreta num enorme prejuízo a elas. Assim, a falta de uma regulamentação causa diversos danos ao desenvolvimento da criança, indo de encontro aos seus direitos fundamentais. Palavras -…

UNIP prepara profissionais para atuarem em agências de propaganda, departamentos de marketing, em veículos de comunicação, além da área do marketing político, de eventos e serviço. Objetivo O tecnólogo em Produção Publicitária é um profissional dinâmico que pela própria natureza da comunicação, área mãe da publicidade, transita em diversos campos profissionais e do conhecimento, como criação publicitária, produção em propaganda, mídias — TV, rádio e jornais, além do…

2011. Tema: Direitos e Deveres do Consumidor. Subtema:Propaganda Enganosa. PLANO DE AULA OBJETIVO GERAL: Conhecer os direitos e deveres do Consumidor. OBJETIVOS ESPECIFICOS: Sensibilizar o educando que é de grande importância, que ele saiba de seus direitos como consumidor. Analisar o desconto, condições de pagamento da oferta do produto e de seu estado físico antes da compra ser efetuada. METODOLOGIA: 1º Momento: A aula iniciará com uma conversa informal sobre os direitos…

DIREITO DO CONSUMIDOR Legislação aplicada Lei n. 8.078 de 1990 - Código De Defesa do Consumidor É o conjunto de leis que proporciona aos consumidores proteção de seus direitos, pois são regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICA-SE A TODAS AS RELAÇÕES DE CONSUMO. PARA QUE SE CONFIGURE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO: CONSUMIDOR: FORNECEDOR: CONCEITO DE CONSUMIDOR È TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRE PRODUTOS OU

“TRADE-DRESS”, O CONJUNTO-IMAGEM SOB O ENFOQUE DO DIREITO DO CONSUMIDOR: GARANTIR A PROTEÇÃO À ROUPAGEM DO PRODUTO É PROTEGER O CONSUMIDOR? Murilo Rodolfo Rodrigues dos Santos (*) “Trade-dress” é uma expressão norte-americana para designar a totalidade de um produto, tanto seja, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional. O “trade-dress” pode, até…

Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito Coordenação de Monografia e Pesquisa FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2009 FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA O CONTROLE DA PUBLICIDADE DE TABACO NO BRASIL COMO PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no curso de graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador:…