Direito Do Consumidor E A Propaganda

1º de agosto de 2011 Caderno de Direito do Consumidor Prof. Marcelo Cardozo – advogado cardozo.marcelo@unisul.br Era sócio da Larroyd e Cardozo, hoje da Moraes e Gonçalves (e Cardozo) Baixar o conteúdo programático Vamos fazer uma orientação supervisionada – 3h – pode ser sobre serviços públicos ou direito do turista (sob a ótica do direito do consumidor) – paper 2 provas com consulta – a escrita fará parte da avaliação, que será extensa, principalmente a primeira Provas dia 19/09 e

proteção ao consumidor e a promoção da cidadania Gabriela Siqueira e Maia, acadêmica do curso de Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras, em Montes Claros. Os órgãos que atuam na proteção do consumidor, no Brasil, são os chamados PROCON’s, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses órgãos prezam pelo recebimento e encaminhamento de reclamações de consumidores, a fim de orientá-los na busca por seus direitos. De acordo com o art. 6º do Código de Defesa do…

Publicidade e Propaganda a Luz do Código de Defesa do Consumidor Mestrado em Direito e Políticas Públicas Professor: Aluno: I 1. INTRODUÇÃO Atualmente, as grandes empresas e industrias utilizam cada vez mais os recursos dos meios de comunicação e de mídias diversas para divulgarem seus produtos e serviços. No entanto, o problema não está nos meios usados, mas sim na forma com é realizada esta publicidade, pois todos os dias são elaborados…

JURIDICA CASO CONCRETO- SEMANA 1 Respostas: São direitos básicos do consumidor conforme o artigo 6°, inciso III do Código de Defesa do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Também são direitos básicos do consumidor conforme o artigo 6°, inciso IV do Código de Defesa do consumidor: a proteção contra a publicidade…

em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo “De Acordo” ou algo parecido. A criação do departamento para controle da publicidade exigiria a contratação de algumas centenas de funcionários, mas que devido as enormes operações burocráticas, foi considerado um retrocesso para um país que reconquistava seu direito à liberdade de expressão. Diante tal ameaça, a…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Histórico Para um melhor entendimento sobre o assunto em tela, é importante tecer acerca da parte histórica que cerca os direitos do consumidor. Na década de 80 (oitenta) vivíamos o final do período da Guerra Fria, os soviéticos estavam em forte declínio, no Brasil vivíamos um movimento de diretas já, realizado pela sociedade brasileira. Os militares estavam no poder e iam abrir o sistema ditatorial para uma democracia. Em 5 de outubro de 1988, o…

Análise semiótica da propaganda e embalagem do chocolate liquido Alpino Fast da Nestlé Autora: Mirza Mara Porto Colaboração: Carlos Antônio Fragoso Guimarães A publicidade se desenvolveu a partir da necessidade de venda de bens produzidos em massa. É um fenômeno muito complexo e sua análise completa exigiria uma investigação de aspectos econômicos, sociológicos, técnicos, psicológicos, para citar apenas alguns dos mais importantes. Uma análise semiótica da embalagem e…

Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. A última figura do consumidor tutelada pelo Código de Defesa é a prevista no artigo 29, do Código de Defesa do Consumidor. se aplica às relações travadas em decorrência das Práticas Comerciais, especificadas no Capítulo V, a saber, oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívida e banco de dados e cadastros de consumidores, e no Capítulo VI, que…

Tatuapé” Direito e Cidadania São Paulo 2008 Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade Curso de Gestão de Recursos Humanos “Campus Tatuapé” Direito e Cidadania Trabalho entregue à Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade, Campus Tatuapé, Tecnólogo Gestão de Recursos Humanos, sob a orientação da Professor Luciano B. Silva, como parte integrante do conjunto de trabalhos exigidos para aprovação na Competência Direito e Cidadania.

para induzir o consumo. O Mcdonalds com seu McLanche Feliz é um grande exemplo desse caso, tendo como base os artigos do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR), Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor (CBDC). SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 05 1 Publicidade Infantil…