Direito Do Consumidor E A Propaganda

vida das pessoas. A seguir, será estudada a conduta comissiva e omissiva praticada em determinados anúncios. Em seguida, será abordado os danos, a casualidade entre a propaganda e o dano. E por fim, as causas de exclusão de responsabilidade. 1- A presença da publicidade na propaganda e a influência exercida ao consumidor. Após a década de 20, com o aparecimento dos rádios a baixo e na década de 40, com o surgimento da televisão, a publicidade passa a desempenhar um papel…

Avaliação On-Line Avaliação: AV2-2012.3EAD-FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL-GST0274 Disciplina: GST0274 - FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 1,5 Total: 7 Prova On-Line Questão: 1 (124644) Maria pergunta a José se para ser empresário é necessário ter ética. Com base nos estudos o que é ter ética profissional? Pontos da Questão: 1 A moral não é estática. É um fato histórico mutável…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B PUBLICIDADE INFANTIL DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE DO CONSUMO SÃO PAULO - 2014 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B PUBLICIDADE INFANTIL DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE DO CONSUMO JAKELINE AFONSO CHAGAS Trabalho de iniciação científica, do curso de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie ministrado pela professor Ana Cláudia Pompeu Torezan…

jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do…

1 EMERSON ALVES FERREIRARIA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO C.D.C. MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SÃO PAULO 2013 EMERSON ALVES FERREIRA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO CDC Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência 2 parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cristiano Natividade. SÃO PAULO 2013 Banca Examinadora…

UNIESP FACULDADE GUARUJÁ Tânia Aparecida de Almeida A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa elaborada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Ciências Sociais aplicadas Direito, na Faculdade do Guarujá –UNIESP. Orientador: Professor Nelson Speranza Filho Guarujá Junho,2013 SUMÁRIO Introdução ...................................................................................

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXX. FULANO DE TAL, brasileiro, operador comercial, RG nº ____, CPF nº ____, residente na ____, nº ____, bairro___, cidade ____, por sua advogada, mandato incluso, e endereço abaixo informado para fins de intimação conforme art. 39, I, CPC, vem à presença de Vossa Excelência requerer DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, em face de LOJAS XXX, localizada na Av. ____, nº ___, loja…

sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo “De Acordo” ou algo parecido. Diante dessa ameaça, uma resposta inspirada: autorregulamentação, sintetizada num Código, que teria a função de zelar pela liberdade de expressão comercial e defender os interesses das partes envolvidas no mercado publicitário, inclusive os do consumidor. A idéia brotou naturalmente a…

Fichamento Metodologia Cientifica Assunto: Mensagens Subliminares nas propagandas Professora: Maria Elisa de Albuquerque 1H - PP – Primeiro Semestre Texto : “ MENSAGEM SUBLIMINAR: Comunicação, técnica e percepção” Bibliografia:http://www.fae.br/cur_publicidade/Literaturas/2007/Mensagem%20Subliminar.pdf “A propaganda, sempre presente no cotidiano, atua sobre o consumidor, transmite e ensina formas de pensar, sentir e agir que são favoráveis a um produto, uma…

Universidade Federal de Sergipe Disciplina: Direito do Consumidor Resenha dos Capítulos VI e VII do Livro Programa de Direito do Consumidor Com a Revolução francesa, consagrou-se o Estado Liberal, onde a segurança tinha valor superior ao da justiça contratual. Assim as partes eram iguais e tinham plena liberdade de contratar, não podendo, de acordo com o princípio da autonomia das partes, o Estado intervir no contrato. Assim, como veio a ratificar o Código de Napoleão, aplicava-se o