Resenha dos Capítulos VI e VII do Livro Programa de Direito do Consumidor

Universidade Federal de Sergipe
Disciplina: Direito do Consumidor

Resenha dos Capítulos VI e VII do Livro Programa de Direito do Consumidor

Com a Revolução francesa, consagrou-se o Estado Liberal, onde a segurança tinha valor superior ao da justiça contratual. Assim as partes eram iguais e tinham plena liberdade de contratar, não podendo, de acordo com o princípio da autonomia das partes, o Estado intervir no contrato. Assim, como veio a ratificar o Código de Napoleão, aplicava-se o princípio do pacta sunt servanda. Apesar da inestimável conquista obtida pela liberdade individual e igualdade formal, aos poucos, elas foram se transformando em graves distorções sociais, fazendo-se então necessário o retorno à intervenção do Estado em nome do interesse público. Desse modo o Estado Liberal do século XIX foi substituído pelo Estado Social, no qual os contratos paritários tornaram-se exceção no comércio jurídico, sendo substituídos pelos contratos de adesão que atenderam às expectativas dessa sociedade de consumo por um certo tempo. Entretanto, tais contratos tornaram-se ferramentas de opressão por parte dos mais poderosos através de práticas abusivas nas relações de contrato. Posteriormente, essa visão contratual sofreu uma nova renovação, tendo como marco legal inicial no Brasil a criação do Código de Defesa do Consumidor, que impôs uma revisão dos paradigmas contratuais e novos princípios a serem observados pelos contratantes.
De acordo com o estudioso Thomas Wilhelmsson, houve cinco grandes mudanças no direito contratual na sua evolução histórica:
1. Neutralidade de conteúdo x orientação de conteúdo – Aquela foi a tendência pela avaliação estatal do contrato em relação apenas à forma, enquanto nesta se preconiza uma visão interna, examina-se o conteúdo do negócio, para verificar se este é digno de tutela pelo ordenamento.
2. Abordagem estática x abordagem dinâmica – Diz respeito à diferença entre a visão do contrato com um “retrato” –