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FACULDADE GUARUJÁ
Tânia Aparecida de Almeida
A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de pesquisa elaborada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Ciências Sociais aplicadas Direito, na Faculdade do Guarujá –UNIESP.
Orientador: Professor Nelson Speranza Filho
Guarujá
Junho,2013
SUMÁRIO
Introdução ....................................................................................................................................
Objetivo.........................................................................................................................................
Justificativa...................................................................................................................................
Problemática..................................................................................................................................
Hipóteses.......................................................................................................................................
Metodologia..................................................................................................................................
Cronograma...................................................................................................................................
Referencias Bibliográficas............................................................................................................
INTRODUÇÃO PRÓVISORIA
O presente trabalho versa sobre a publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor, onde a abordagem assumida pela publicidade e propaganda se dá de muitas vezes de forma abusiva e enganosa. Abordagem sobre aspectos históricos e teóricos da publicidade se faz necessário, para melhor interpretação da conceituação doutrinaria a cerca da publicidade. Nos tempos atuais, a