Direito Do Consumidor Defeito Ação

Unidade Osasco CURSO DE DIREITO – ENSALAMENTO 4ºB E 5ºB DIREITO CIVIL III- PROF. MARIANO TANAKA ATPS – 3ª e 4ª ETAPAS PAULO HENRIQUE – 6276279228 REGIANE DA SILVA SANTOS - 1299289373 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 ETELVINA C. P. FERREIRA – 7417628289 OSASCO, 01 DE ABRIL DE 2015 Unidade Osasco 1ª. Etapa: DA FORMA DO CONTRATO. 2ª. Etapa: DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE Anhanguera, como requisito…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – (FREGUESIA-JCPA) RIO DE JANEIRO - RJ Ricardo , (qualificação) representado neste ato por seu advogado, in fine, Dr Joooooo, que na forma do art.º 39 inciso I do CPC recebe intimações neste endereço, na forma do Art.º 81 CAPUT C/C Artº 101 inciso I, c/c Artº.6º, inciso VI ambos da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 c/c Artº 927 caput e §

Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia – teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial – teoria da empresa. TEORIA DA EMPRESA que tem o sentido prático de ampliar o campo de incidência do Direito Comercial. A nova codificação, ao regular o Direito de Empresa no…

Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação do Professor Josele Da Rocha Monteiro, da disciplina Direito Civil III Teoria Geral dos Contratos do Curso de Direito, como requisito para obtenção de nota no Trabalho Específico. SERRA 2012 PARECER JURÍDICO DOAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. ARTIGO 441 E ARTIGO 552 DO CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ONEROSO. CONTRATO COMUTATIVO. RELATÓRIO Trata-se o caso em consulta que Carlos…

MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS LD 2/13 PROFESSORA: NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS LD 2/13 Profª. Nayra Christina Maciel Assad Pinto Sumário 1. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1 1.1 EMENTA 1.2 CARGA HORÁRIA 1.3 OBJETIVOS 1.4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.5 METODOLOGIA 1.6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 1.7 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA CURRICULUM VITAE DO PROFESSOR 1 1 1 1 2 2 2 3 …

fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo. O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais. A prevenção e a reparação dos danos estão intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ..... Autos de Processo nº......... ......., sociedade mercantil brasileira, com sede na ..... do Estado de São Paulo, na Rua da......., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ........., por seu advogado, que a esta subscreve, constituído conforme instrumento em anexo, nos autos da “AÇÃO DE RECLAMAÇÃO”, que lhe promove ......., pessoa física, já devidamente qualificada nos autos de…

Responsabilidade Civil do Incorporador e do Construtor Também em relação ao alcance dos dispositivos que disciplinam a responsabilidade civil do construtor incorporador, a orientação é excessivamente benevolente em relação aos consumidores. O prazo de garantia de cinco anos, previsto no artigo 618 do Código Civil, refere-se exclusivamente à segurança e à solidez da obra. Os imóveis têm prazos de garantias variados. A pintura, para citar um exemplo, não se relaciona com a questão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CIDADE MARIA DE TAL, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, na Cidade, possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da Carta Política, bem como art. 186 c/c art. 953, ambos do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. ADILSON NOGUEIRA RICARDO , brasileiro , casada, portador de identidade nº 070622261 e CPF nº 981.834.277-15 , residente e domiciliado na Rua Cacique , 12, Quadra 16 , Santa Lucia , Duque de Caxias, RJ, Cep: 25.271-070, por seu patrono infra-firmado, procuração anexo, com escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.101 , sala 109, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25.071-181, TEL:…