Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE. CLONAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - O Código de Defesa do Consumidor, ante a Teoria do Risco Profissional, derivada da Responsabilidade objetiva, estabelece que quem põe em funcionamento uma atividade responde pelos eventos danosos dela decorrentes, independentemente de prova de culpa.

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA - PR XXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PR, e cadastrado no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, vêm à presença de V. Exa., através de sua procuradora, conforme documento em anexo, propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXX pessoa Jurídica de direito privado inscrito no CNPJ…

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA INHOMIRIM – COMARCA DE MAGÉ – RJ. LUCIMARA ALVES SALLES, brasileira, casada, vendedora, portadora do CPF/MF nº 082.735.567-00 e da Carteira de Identidade nº 08640610-5 IFP/RJ, residente e domiciliada na Alameda Robertinho, n.o. 411 – Piabetá – Magé – RJ – CEP: 25.915-000, por seus procuradores infra-assinados, mandato acostado (doc.01), com escritório na Rua Brasil, 116, Centro, nesta cidade, onde…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____º VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AMAZONAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAS E ESTÉTICOS. ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, (RG), (CPF), domiciliada e residente na (Rua), (Nº), (Bairro), Manaus, Amazonas, (CEP), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na (Rua), (Nº), (Bairro),…

Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ( ) – ESTADO DE ( ). Maurício, ( ), ( ), ( ), portador da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrito no CPF (MF) sob n.º 387.334.421-18, residente e domiciliado na Rua ( ), nº ( ), na cidade de ( ), (Doc. 01) e Anastácia, ( ), ( ), ( ), portadora da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrita no CPF (MF) sob n.º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EQUIVOCADA DO CONSUMIDOR NO SERASA, COM ANOTAÇÃO DE VALOR JÁ QUITADO. Pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição do nome do Demandante em banco de dados de proteção ao crédito. Negativação realizada em 29.01.2009 tendo a parcela sido quitada em 23.01.2009. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a imediata exclusão do nome…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...........-RS Processo nº ........... Autor: ............... Requerido: .................. ........., devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move em face de .............., apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, igualmente, sua juntada e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, após o cumprimento das formalidades de…

XXXXXXXXXXXXXX-Ma, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 9.099/95 propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, inscrita no CNPJ: 33530486/0001-29, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ e escritório regional na cidade de Recife/PE, Av. Agame Magalhães, n. 1114, 3º andar/ Sala Jurídico, – CEP 52020-900, pelos seguintes motivos de fato e direito a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE “PIRASSUNUNGA SP.” FULANA brasileira, solteira, costureira portadora do RG nº de do CPF-MF nº residente e domiciliado na Ruja , vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente : AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Com fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do…