Direito Do Consumidor Convenção De Montreal

Resumo Direito Ambiental – Erika Bechara – 2007 1 – Ramo do Direito Autônomo e Multidisciplinar 2 – Legislação ambiental C.F. Art. 225 – cláusula pétrea, pois é direito fundamental CF – Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes…

discriminação da mercadoria, quantidade, embalagens, permissão ou não para embarque, parciais e para transbordos, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc. A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas. 3.3.1.3. Letra de Câmbio Funcionam como um empréstimo que o investidor faz a uma Financeira em troca de uma remuneração, que pode ser pré-fixada ou…

tratados internacionais, destacando-se a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo presidente da República durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) em junho de 1992, ratificada pelo Congresso Nacional em 8/2/1994 e promulgada em 17/3/1998. Por meio da Convenção das Partes e cumprindo o estabelecido nos parágrafos 3 e 4 do artigo 19 da CDB, foi elaborado, em janeiro de 2000, em Montreal (Canadá), o Protocolo…

Socioambiental (ISA)é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcantes na luta por direitos sociais e ambientais. Tem como objetivo defender bens e direitos coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. O ISA produz estudos e pesquisas, implanta projetos e programas que promovam a sustentabilidade socioambiental, valorizando a…

1 INTRODUÇÃO O conceito sobre Responsabilidade Social Empresarial é recente, mas, sua história remonta à Revolução Industrial, época que o trabalhador não tinha direitos, era sacrificado pelo lucro sem meios de se proteger. Da mesma forma o meio ambiente sofria com a degradação sem a preocupação quanto a um esgotamento de recursos naturais. E todos esses fatores contribuíram para um liberalismo desenfreado e nocivo, no qual, se acreditava que a natureza do Homem era a de unicamente acumular

FACULDADE Anhanguera – Taboão da Serra-SP Graduação em Direito 2015 AMANDA RODRIGUES DE MORAES TRÁFICO INTERNANCIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Monografia de Conclusão do Curso de Graduação em Direito apresentada à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra-SP, como parte dos requisitos para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre Ricardo Martins. FACULDADE Anhanguera Taboão da Serra-SP Graduação em Direito 2015 AMANDA RODRIGUES DE MORAES…

o aquecimento global.Nela são feitos acordos e são discutidas melhoras que podem ser feitas para acabar com o aquecimento global. Onde ocorreu e como acabou Também conhecida como 15ª Conferencia da Partes da ONU,reuniu os 193 países membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.Ocorreu do dia 7 a 18 de dezembro de 2009 em Copenhague,Dinamarca. A conferencia acabou em fracasso.Não conseguindo unificar os objetivos ambientais e econômicos entre as nações…

causadores do efeito estufa são dela provenientes da geração de energia e que o mercúrio e o chumbo são metais pesados que provocam sérios riscos de contaminação da fauna, da flora e das atividades humanas. Além disso, o Programa Estadual do Consumidor e Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente visa, entre outras finalidades, a mudança nos padrões de consumo de bens e serviços, para a sustentabilidade do desenvolvimento e manutenção do equilíbrio ecológico. As…

de recursos humanos continuam a ser os principais desafios em toda parte. Todos os países precisam cooperar e compartilhar responsabilidades. As propostas da Agenda 21 abrangem as políticas populacionais, cuidados básicos de saúde e educação, os direitos das mulheres e o papel dos jovens, dos povos indígenas e de comunidades locais com o objetivo de habilitar todos os povos a alcançarem meios de vida sustentáveis. As políticas precisam abordar simultaneamente o desenvolvimento, a…

proativa para administrar de acordo com o novo cenário, isto é, se torna necessário ter uma visão ampla da qualidade socioambiental por parte das empresas. Com o aumento da consciência ambiental em todo o mundo, consolida-se assim um novo tipo de consumidor, fazendo com que a preocupação com o meio ambiente não seja somente um importante novo fato social, mas seja considerado também como um fenômeno de marketing novo (DIAS, 2011, p. 5). As questões sociais e ambientais que antes não…