Agenda 21

Introdução

No dia 22 de dezembro de 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas convocou um encontro global para elaborar estratégias que interrompessem e revertessem os efeitos da degradação ambiental “no contexto de crescentes esforços nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente saudável em todos os países”.

A Agenda 21, adotada pela Conferência das Nações unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento no dia 14 de junho de 1992, é a resposta da comunidade internacional àquela convocação. É um abrangente programa de ação a ser implementado – a partir de agora e se prolongando pelo século 21 – pelos governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e grupos setoriais independentes em cada área onde a atividade (econômica) humana afeta o meio ambiente.

O programa deve ser estudado em conjunto com a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e com os princípios para a administração sustentável das florestas. Esses documentos também foram adotados durante a Conferência, conhecida como Cúpula da Terra, que foi realizada de 3 a 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, Brasil.

Fundamentando a Agenda 21 está a convicção de que a humanidade chegou a um momento de definição em sua historio. Podemos continuar com nossas políticas atuais, que servem para aprofundar as divisões econômicas que existem dentro dos países e entre os países; que aumentam a pobreza, a fome, a doença e o analfabetismo em todo o mundo; e que estão causando a contínua deterioração dos ecossistemas de que dependemos para a vida na Terra. Ou podemos mudar o rumo.
Podemos melhorar os padrões de vida daqueles que sofrem necessidades. Podemos administrar e proteger melhor os ecossistemas e tornar realidade um futuro mais próspero para todos nós.”Nenhuma Nação pode alcançar esse objetivo sozinha”, afirma Maurice Strong, Secretário Geral da Conferência, no preâmbulo da Agenda 21. “Mas juntos podemos, através de uma