Direito Do Consumidor Construção Civil

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO MÓDULO III DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO IESAP/UCAM Coordenador: Prof. Antônio Ricardo Pós-Graduando: Demetrius dos Santos Ramos a) Considerando uma incorporação imobiliária, indicar os dois principais documentos a serem levados ao registro imobiliário antes do início da comercialização dos imóveis. Vale notar que um documento é o principal e o outro é parte integrante do primeiro. (pontos: 3) Resposta: O primeiro é o memorial de incorporação

30/08/2015 DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Prof. Fabiano Taguchi http://fabianotaguchi.wordpress.com fabianotaguchi@gmail.com Aspectos jurídicos da Internet INFORMÁTICA JURÍDICA – DOS DIREITOS SOBRE BENS INFORMÁTICOS 1 30/08/2015 COMÉRCIO ELETRÔNICO O fenômeno mundial de comércio eletrônico possui uma alta taxa de crescimento de acordo com o e-bit e, 2008 o faturamento nominal do comércio eletrônico brasileiro foi de R$ 8,2 bilhões, valor que ultrapassou 30% números de 2007. Em…

| 2012 | | | FUNDAMENTOS DO DIREITO AEROESPACIAL Lei N° 7.565, de 19 de Dezembro de 1986. O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da…

vezes o consumidor se sente frustrado e impotente, sem ao menos ter a oportunidade de externar sua insatisfação, pois normalmente a tolerância esgota antes do retardado atendimento e, com isso, lucra a empresa que vence o consumidor no cansaço, o qual acaba deixando de reclamar, muitas vezes arcando com o prejuízo, como no caso dos autos, onde certamente o prejuízo e direito à devolução do valor exigido poderia ter um desfecho muito antes acaso a consideração pela reclamação do…

1. Qual a importância do direito do consumidor no mercado de consumo e na sociedade pós–moderna e globalizada? Fernando Costa de Azevedo, ao citar os ensinamentos de Fernando de Noronha, explica que a importância do direito do consumidor reside em dois pontos fundamentais: Ponto de vista prático: é o direito do cotidiano, pois a relação de consumo são as relações do dia a dia, pelo que alcança a sociedade como um todo. Ponto de vista dos princípios…

Direitos e deveres do cidadão europeu Dos princípios e direitos inscritos nos Tratados ao seu impacto no dia-a-dia. "Para se aprender a cidadania é mesmo indispensável praticar a cidadania nos contextos de aprendizagem" António Sérgio, Educação Cívica - 1982 Enquadramento - Parte II Cidadania europeia ativa 1. Direitos dos cidadãos europeus 1.1. Princípios inscritos nos Tratados 1.2. Direitos inscritos nos Tratados 1.3. Viver, trabalhar e estudar 1.4. Direitos dos…

Imobiliário e Poupança. Abjudicar Desapossar, em razão de sentença judicial, o possuidor ilegítimo daquilo que pertence a outra pessoa. Acabamentos Conjunto de trabalhos – englobando pinturas, revestimento, puxadores, etc. – que se seguem à fase de construção básica, em bruto. Acessão imobiliária É o acréscimo a um bem imóvel resultante de um acontecimento natural ou de uma obra humana. Ademi Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário. Agência imobiliária (ver…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO O advogado responde civilmente pelos danos que vier causar ao seu cliente, sendo a responsabilidade a contrapartida da liberdade e da independência deste profissional. O advogado tem a obrigação de ser prudente, incorrendo em responsabilidade civil o advogado que, imprudentemente, não segue as recomendações do seu cliente nem lhe pede instruções para as seguir. Na hipótese de uma consulta jurídica, o conselho insuficiente dado pelo…

Seminário Legislação em Alimentos e Bebidas Código de Defesa do Consumidor Aspectos Gerais Responsabilidade Civil Órgãos de Defesa do Consumidor Estratégias Jurídicas Atuação Consumidor Fukuma Advogados www.fukumaadvogados.com.br Defesa do Consumidor no Brasil Origem Defesa do Consumidor : Brasil - São Paulo • • • • • • • • • • • 1.976 - Criação do Procon - SP 1.978 - Criação do CONAR 1.980 - Revista do Consumidor 1.985 - Criação do CNDC 1.985 - Lei.7.347 /86 (LACP) e Plano Cruzado…

Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo…