Direito Do Consumidor Av

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __º Juizado Especial Cível de cidade/UF XXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, brasileiro, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXX e no RG nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a AV. XXXXXXXX, nº XXXXX, bairro, CEP XXXXXXX, com base nos dispositivos legais atinentes à espécie, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados devidamente representados, conforme procuração anexa, propor: AÇÃO DE…

subscreve, com endereço profissional na Av. xxx, nº xxx, CEP xxx, vem através do presente propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NA BAIXA DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com sede na Av. xxx, nº xxx, Bairro xxx, cidade – Estado, neste ato representado por seu sócio-gerente xxx. brasileiro, portador do RG nº xxx, inscrito no CPF nº xxx, residente e domiciliado na Av. xxx, Bairro…

provas obtidas por meio ilícitos? | |São provas obtidas por violação de norma de direito constitucional e, até mesmo, de | |direito material, isto é, a prova é ilícita quando obtida com desrespeito a um direito | |tutelado a determinada pessoa, independentemente do processo. Por exemplo, o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE. JERÔNIMO RODRIGUES DO PRADO, brasileiro, casado, portador da RG sob o nº 1022257-3440605 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 136.686.171-04, residente e domiciliado na Av, Adao Motta, Qd-19 Lt-432, Parque das Gameleiras, Rio Verde-Go, por seu advogado in fine assinado, com endereço constante no rodapé onde indica para receber as comunicações forenses de

INTRODUÇÃO O mercado de vídeo, com o lançamento dos filmes em formato DVD, está em expansão. Com isso, concluímos que o ramo de injeção plástica tem muito para ser explorado, pois com o lançamento de filmes nesse novo formato, o consumidor voltou a freqüentar vídeo locadoras, fazendo com que seus proprietários tornassem a adquirir maior número de cópias de cada filme lançado. Pudemos concluir também, que a quantidade de filmes lançados por mês é grande. Há cerca de 15…

produto ao consumidor? 
Conforme o representante da entidade, uma das ocasiões em que o cliente pode desistir da compra de um produto dá-se quando a aquisição do mesmo acontece fora do ambiente comercial. “O comprador que realiza uma negociação no ambiente da internet, ao telefone ou mesmo em domicílio pode desistir da compra num prazo de até sete dias após o recebimento do produto ou serviço ou assinatura do contrato”, explicou. 
E o ato não gera nenhum tipo de perda para o…

rafael medeiros cavalcanti de albuquerque https://www.tjpe.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=12102516043707200000000630100 Número do documento: 12102516043707200000000630100 Num. 626811 - Pág. 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PAULO MAURÍCIO B DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 235.713.064-49, domiciliado na cidade do Recife-PE, através de seu advogado com escritório profissional situado na Rua Amazonas, 315/504, bairro de Boa…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Av. Universitária, 683 - Centro - Anápolis (GO) - 75080-150 – (62) 3098-3838 Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Valeriano Pereira de Abreu _________________________________________________________________________________________ DIVISÃO DO DIREITO Direito Público e Direito Privado 1. Fundamentos da divisão 1.1 Direito Romano O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos (tutela da coisa pública), e o privado, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS. CONTESTAÇÃO. Processo nº: 7007019.98.2010.8.09.0150 Promovente: OSVALDINA MARIA DA SILVEIRA Promovida: BRASIL TELECOM S.A. BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SAI/SUL - ASP, Lote D, Bloco B, por seus…

TERMO DE ACORDO FICHA DE ATENDIMENTO – CIP nº 34/2015 De: Consumidor: ALBERTO QUEIROZ, RG. 14.232.158-8, CPF. 029.836.528-66, DOMICILIADO NA RUA SEBASTIÃO TIBUCIO GONÇALVES Nº 29, JD. SILVIO SAMPAIO, TABOÃO DA SERRA, SP, CEP 06774-340, FONE (11) 4137-0330 E 96734-8363. Fornecedor: TELEFÔNICA DO BRASIL S/A – VIVO, CNPJ 02.558.157/0001-62, DOMCILIADO NO ENDEREÇO DA CAIXA POSTAL 61015, SÃO PAULO, SP, CEP 05001-970. . Representante do Fornecedor: Breve Relato da Reclamação:…