Regencia

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|- 6ª.PP Após a aula responder as seguintes questões: |
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|1.O que são as provas obtidas por meio ilícitos? |
|São provas obtidas por violação de norma de direito constitucional e, até mesmo, de |
|direito material, isto é, a prova é ilícita quando obtida com desrespeito a um direito |
|tutelado a determinada pessoa, independentemente do processo. Por exemplo, o |
|depoimento conseguido mediante tortura, a busca domiciliar, o detector de mentiras, |
|filmagens, conversas gravadas, escutas telefônicas, sem mandato judicial. |
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|2. Defina calúnia, injúria e difamação. |
|Calúnia é a falsa imputação de fato criminoso. Ex: Fulano entrou em minha casa na |
|tarde de ontem e roubou meu relógio importado. |
|Injúria é a imputação de qualidade negativa. Ex: Fulana é prostituta. |
|Difamação é a imputação de fato ofensivo a honra, através de declarações falsas. Ex: |
|Fulano é ladrão.